Considerada competente vara especializada em execução fiscal para julgamento de ação anulatória por idêntico objeto

Ferrovias para o Brasil

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Brasil Telecom não consegue suspender decisões que impedem cobrança de tarifa de telefonia fixa

Governo cortará 10,5 bilhões de emendas parlamentares

TRE-SP confirma vitória de Serra no 1º turno

Demissão durante auxílio-doença não garante reintegração

O fato de o empregado estar em gozo de auxílio-doença não impede que o empregador o dispense sob a alegação de prática de ato de improbidade.

Auditor que obteve licença judicial para cursar mestrado em Harvard consegue reintegração

Suspensas liminares que permitiam reajustes no pagamento de prestadores de serviços ao SUS

Após 17 anos da Constituição Federal de 1988, editados mais de 3 milhões de leis

Negado seguimento ao pedido para paralisar serviço de transporte rodoviário coletivo

Magiscred - Cooperativa dos Magistrados de São Paulo

"Quando os Poderes se unem, os resultados convergem", diz ministro Vidigal

A parceria entre os governos federal, estadual e municipal permitiu tirar da prancheta o projeto "Cidade Judiciária".

Paciente com câncer de pulmão continua com direito a medicamento importado gratuito

Prefeito de Alcântara/MA, acusado de desviar verbas, vai continuar afastado do cargo

Acusado de realizar contratos de prestação de serviços sem licitação e de desvio de verbas públicas, o prefeito municipal de Alcântara, no Estado do Maranhão, vai continuar afastado do cargo.

Pensão - Rural - Familiar - Invalidez

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Empreendedores de baixa renda poderão receber descontos na conta de luz

PL 561/2025 propõe descontos na tarifa de energia elétrica para nanoempreendedores, buscando apoiar pequenos negócios com receita bruta anual de até R$ 30.639,90

Lei municipal que proíbe uso de cães em segurança patrimonial é inconstitucional, decide OE

Norma fere pacto federativo

Desconsideração da personalidade jurídica pode atingir sócio retirante que seja beneficiário de ordem de preferência

A responsabilidade se limita a ações ajuizadas até dois anos após a modificação do contrato

Reforma tributária: o que você precisa saber

Proposta de reforma tributária prevê com concentração de tributos e manutenção de incentivos tributários.