Novas provas de investigação de paternidade podem ser feitas na segunda instância

O juízo de segundo grau, em caso de dúvida diante das provas produzidas, pode tomar a iniciativa de anular a sentença e determinar a realização de novas provas.

Desconstituição de registro de paternidade deve ter citação do pai registral

É nulo o processo em que se busca a desconstituição de registro de paternidade se o pai registral não foi citado.

Coleta de DNA para exame de paternidade será realizada na audiência de conciliação

Inicialmente, o projeto será implantado nas Comarcas de Porto Alegre, inclusive nos Foros Regionais, Santa Maria, Caxias do Sul, Passo Fundo, Rio Grande e Pelotas.

GDF é condenado a pagar dias descontados de licença-paternidade por adoção

Segundo os Desembargadores, o benefício incide sobre a paternidade, independentemente de o filho ser biológico ou adotivo.

Turma nega recurso de pai que pediu investigação de paternidade 16 anos depois de assumir filho

Sentença reconhece paternidade/maternidade sócio-afetiva fundada na posse de estado de filho

STJ determina que réu seja submetido ao exame de paternidade pelo método do DNA

Cancelamento de registro é resultado de ação de investigação de paternidade

O cancelamento do registro será sempre uma simples conseqüência do resultado da ação de investigação de paternidade.

Mantida decisão que aceita comprovação de paternidade sem exame de DNA

Para o tribunal estadual, quando há prova suficiente para confirmar a coincidência da concepção com o período de relacionamento íntimo, tem-se atendido a norma estabelecida no Código Civil de 1916, vigente na época da ação.

Aos jornalistas

Escrever fielmente o que se sente é uma arte. Escrever o que outros sentem é arte da empatia. Portanto, é uma arte dupla.

Mulheres são condenadas por assalto a empresário

Elas roubaram uma caminhonete cabine dupla, no valor de R$ 60 mil, mais duas alianças de ouro e dois aparelhos celulares

Danos morais. Valor da indenização.

A indenização por danos morais deve atender a uma dupla finalidade, qual seja, punitiva e

Concubina não tem direito a indenização por serviços domésticos

Terceira Turma, pelo qual a indenização à concubina reconheceria, em tese, uma dupla meação.

Descumprimento do intervalo entre duas jornadas gera direito a horas extras

O relator ressaltou que não ficou caracterizada dupla cobrança, uma vez que as horas extras

Lula nega erros ao indicar Dirceu e Palocci

que "ninguém poderia negar a qualidade política" da dupla.

Estudo identifica 17 grupos de ciberataques a empresas no Brasil

metade (51%) das investidas de dupla extorsão promovidas por ransomware na América Latina.

Estilistas famosos são condenados à prisão por fraude fiscal

Dupla de estilistas Dolce e Gabbana foi acusada de usar empresas de fachada para não pagar impostos. Pena é de 1 ano e 8 meses de reclusão

Acusado de tentar matar a ex e uma amiga tem crime desclassificado

O acusado chegou a ser pronunciado por duas tentativas de homicídio, mas acabou condenado por dupla

TJSP nega absolvição a comerciante condenado por receptação

Dupla foi condenada a 3 anos de reclusão, que foi substituída por 3 anos de prestação de serviço a comunidade ou a entidades públicas

Extradição. República italiana. Tratado específico.

Tráfico ilícito internacional de drogas e associação para o tráfico. Dupla tipicidade. Ausência de