Homossexual terá direito à pensão de companheiro

A Fazenda Nacional e a nulidade nas execuções fiscais

Marco Antonio Pizzolato, Sócio titular da M. A. Pizzolato S/C Advogados Associados e especialista em Direito Processual Civil pela PUCCAMP.

Projeto isenta mototaxistas e motoboys de IPI

Exceção de incompetência em razão da matéria

Pedido de sobrestamento feito trabalhista até finalização do processo crime

Desembargadores negam liberdade para acusado de estupro

Juiz do trabalho proíbe terceirização irregular na CODEPLAN

Juiz concede liberdade sob fiança a Pinochet

Mantida prisão de advogado suspeito de participar do PCC

Comprovante de ITR é considerado pela Turma Nacional prova para aposentadoria rural

TRF nega habeas corpus a homem acusado de fraudar o Imposto de Renda

Plenário concede extensão da extradição de nacional suíço

Supremo mantém depoimento de Buratti como testemunha na CPI dos Bingos

Seccional da OAB em São Paulo ajuíza ADPF contra invasões de escritórios

Compradores de carro viram vítimas de golpe pela Internet

Procuração para Receber Importâncias de Benefício Previdenciário

Justiça do Rio rejeita denúncia contra Wal-Mart

Indeferidos Habeas Corpus do acusado de adulterar combustível em Novo Hamburgo

A Câmara de Plantão Criminal do Tribunal de Justiça indeferiu pedido liminar em dois Habeas Corpus impetrados em favor de Márcio Araújo Noronha, acusado de integrar quadrilha internacional envolvida na fabricação e distribuição de combustível adulterado com sede em Novo Hamburgo.

Ausência de assinatura em autenticação inviabiliza agravo

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (rejeitou) um agravo de instrumento formulado pelo Banco ABN Amro Real devido à ausência de assinatura da advogada nos carimbos de autenticação de peças essenciais do processo, caracterizando a formação deficiente do processo.

Modalidade de Licitação Convite e as Violações aos Princípios da Isonomia, Impessoalidade e da Publicidade

Este documento apresenta analises dos conflitos constitucionais, em que trata do conceito e princípios da licitação, uma vez que em razão da isonomia e da impessoalidade, e publicidade a Administração Pública não pode contratar com qualquer interessado, visando acerca da possibilidade da inconstitucionalidade da licitação modalidade convite