MST quer desbloqueio de recursos pelo TCU no Paraná

Quebra de lista para transplante de fígado depende de comprovação de urgência

Justiça mantém despejo de empresa por falta de pagamento

TJ reforma sentença que indeferiu retificação de nome

Mantida decisão que inocentou ex-mulher de Celso Pitta por injúrias a Maluf

Falso advogado é preso no ES com carteira da OAB

Furto de objetos de paciente leva hospital à condenação

Projeto impede apreensão de veículo sem licenciamento

Irmão de Genoino se desliga da bancada do PT no Ceará

Suspensa resolução que limita poder do MP

Seu nome causa constrangimento? A mudança pode não ser complicada!

Reintegração de posse. Veículo automotor.

TRF 2ª Região determina que UFRJ conceda diploma a aluno de pós-graduação

Jus-Cibernética dá visão panorâmica do que vem sendo feito no Brasil em prol da Justiça virtual

Hoje será um dia de intenso trabalho para os participantes do encontro estratégico, uma vez que serão apresentados nove projetos desenvolvidos por técnicos de Informação e Comunicações da Justiça Federal.

Extravio de Cartão de Crédito - Uso indevido

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Agravo de instrumento interposto por fax, perante o Tribunal de origem, sem as cópias que formam o instrumento, posteriormente apresentadas juntamente com o original.

Ausência de previsão expressa da remessa das referidas cópias, pela lei nº 9.800/99. Necessidade de interpretação da lei de modo a viabilizar, tanto quanto possível, a atuação do tribunal.

Recurso ordinário. Vínculo empregatício. Não caracterização. Ausência de subordinação.

Constitui-se em fator impeditivo ao reconhecimento de vínculo empregatício a ausência de subordinação jurídica. Trata-se do principal elemento caracterizador da relação de emprego, lançado no artigo 3º da CLT.

Decreto nº 5.721, de 13/03/06.

Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Coréia sobre Assistência Judiciária Mútua em Matéria Penal, celebrado em Brasília, em 13 de dezembro de 2002.

Contraditório não pode ser totalmente vedado na hipótese de produção antecipada de prova

A decisão foi unânime.