Banco indenizará cliente por fornecer extrato da conta para ex-marido

dados sigilosos a ex-marido, com o qual está em processo de divórcio

Empresário chinês pede ao Supremo acesso a documentos da CPI da Pirataria

O empresário Law King Chong impetrou Mandado de Segurança (MS 24873),com pedido de liminar, contra ato do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pirataria da Câmara dos Deputados, Luis Antônio de Medeiros (PL-SP).

STJ tranca ação penal contra esposa que subtraiu documentos do marido

A defesa da esposa recorreu ao STJ sustentando, entre outros pontos, que os documentos retirados

Resolução nº 338, de 11/04/07

Dispõe sobre classificação, acesso, manuseio, reprodução, transporte e guarda de documentos e processos de natureza sigilosa no âmbito do STF.

Juntada de documentos

Cliente alegou violação à honra por documentos alterados

Documentos alterados.

Tributário. Embargos à execução fiscal. Petição inicial.

Documentos indispensáveis.

Primeira Turma nega acesso de advogados de municípios a dados sigilosos sobre distribuição do ICMS

A decisão foi por maioria dos votos.

Juntada de Novos Documentos

Juntada de Novos Documentos.

DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS

Desentranhamento de Documentos por Preclusão.

Estado deve apresentar documentos solicitados

na peça inaugural da ação civil pública e dos documentos carreados aos autos, é imperioso destacar a presença da verossimilhança das alegações

MP-SP move ação contra conselheiro do Tribunal de Contas acusado de receber propina

Após seis anos de investigações, promotoria consegue documentos que acusam Robson Marinho, ex-secretário do governo Covas

Empresa de telemarketing pode exigir certidão de antecedentes criminais de operadora

A justificativa é que o empregado tem acesso a dados sigilosos dos clientes.

Entidades de juízes voltam a atacar poder de fiscalização do CNJ

Entidades questionam acesso da corregedoria a dados sigilosos de juízes durante a investigação de possíveis irregularidades

Documentos eletrônicos no direito brasileiro

O artigo examina o marco regulatório dos documentos eletrônicos no Brasil a partir do

Medida Cautelar. Exibição de Documentos

Medida cautelar. Sucumbência.

Medida Cautelar. Exibição de Documentos

Caracterizado o interesse de agir. Recusa à exibição de documentos.

Documentos poderão conter tipo sangüíneo

Negado trancamento de inquérito instaurado para apurar uso de dados sigilosos

para apurar se houve utilização de dados sigilosos na "Operação Morfeu"

Ministros do STF divergem sobre acesso a dados sigilosos de inquérito paralelo ao do mensalão

O Inquérito 2.474 foi aberto para apurar desdobramentos do esquema de pagamento de propina no Congresso Nacional revelado em 2005