Comissão rejeita ressarcimento de imposto em cobranças indevidas

Direito já garantido no código de defesa do consumidor

Auto-escola é condenada por não avisar dia da prova prática

Telefônica obrigada a indenizar por cobranças indevidas

Noiva tem direito a recebimento de indenização da CEF por danos morais

Noiva tem o direito de ser indenizada por danos morais.

Consumidor é indenizado por não receber celular comprado pela internet

Duas empresas que fazem intermediação de compras feitas pela internet são condenadas a pagar indenização por dano material no valor de R$ 269,90 e por dano moral no valor de R$5.000 a um consumidor que comprou celular e não recebeu o produto

Cliente que teve telefone clonado vai receber indenização por danos morais

Comprador de imóvel garante na justiça restituição de comissão de corretagem

Autor argumenta que não foi informado que a quantia gasta tratava-se da comissão, acreditando que se tratava de um sinal de princípio de pagamento

Justiça determina devolucão de tarifa aérea considerada ilegal

Estimativa é que o valor das indenizações chegue a R$ 24 milhões

Casal será indenizado por atraso de 5 meses em entrega de imóvel

Ação de obrigação de fazer

Instituição bancária é condenada a indenizar cliente

O Itaú deverá indenizar em R$ 5 mil reais o consumidor por ter efetuado descontos indevidos em sua conta-corrente

Art. 940 do Código Civil. Não aplicabilidade ao processo do trabalho.

Embora seja possível a aplicação subsidiária do direito comum, ela só é admitida quando se harmoniza com o sistema e com os princípios do Direito do Trabalho.

Justiça gratuita. Concessão. Requisitos.

Justiça gratuita no tribunal.

Repouso semanal remunerado.

Após o sétimo dia de labor.

Detran processa mais de 2,9 mil motoristas pegos em blitze da lei seca

Projeto aumenta em até cinco vezes as penas para culpados por tragédias com mortes

A proposta é uma resposta ao desmoronamento da barragem de minérios da Vale em Brumadinho (MG). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Envolvidos em rachas estarão sujeitos a penas mais duras em seis meses

Foi sancionado projeto da Câmara que aumenta punição de motoristas envolvidos em rachas

Tim deverá indenizar cliente que teve nome negativado

Verba indenizatória fixada foi razoável, a qual tem como finalidade desestimular a má conduta de empresas de grande porte

Auxílio-doença prorroga período concessivo de férias

Banco condenado por firmar contrato inválido com idosa analfabeta

Mesário faltoso pode justificar ausência até amanhã (28)