Macaé diz que carta de princípios dos direitos humanos foi "rifada"

Ministra visitou a Casa do Povo, na capital paulista

Atividade de repentista é reconhecida como profissão

A proposta foi aprovada em decisão terminativa pela comissão.

TJ mantém condenação contra delegado acusado de tortura e abuso de autoridade

Anistiado político obtém decisão favorável no TST

Mulher brasileira pode evitar expulsão de jornalista do "NYT"

O ministro interino da Justiça, Luiz Paulo Barreto, cancelou o visto do correspondente do "New York Times" Larry Rohter.

Lei nº 11.355, de 19/10/06

; a criação do Plano de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar, a reestruturação da Carreira de

1968 - O ano que não acabou / 1988 - O ano que não começou

O AI-5 ditatorial e o art. 5º democrático ? Filhos de uma mesma pátria

Manifestação 'Fora Lula' reúne 50 em Brasília

'Fora Lula'.

O julgamento da inconstitucionalidade da Lei Federal 13.954/2019 – ADIN 7.092 (Sistema de Proteção Social dos Militares)

o objetivo de restringir as hipóteses em que o militar temporário terá direito à reforma militar. A

Abordagem policial não pode violar direitos do suspeito

Prisão só pode se dar em flagrante delito, de forma temporária, preventiva ou por sentença

"O advogado deve se pautar pela ética", diz ministro Vidigal na festa da OAB-TO

Comissão de Prerrogativas da OABRJ consegue soltura de advogado detido na Marinha

Pedido de soltura feito pela Seccional foi deferido no início da tarde desta terça-feira, dia 14

Filhos de Bolsonaro dizem que pai não é preconceituoso

?Ele tem uma opinião que é polêmica, que vai contra o politicamente correto e que tem que ser respeitada", afirmou filho

Depois de 11 de setembro

O atentado de 11 de setembro de 2001 foi o maior ataque militar sofrido pelos EUA desde a Segunda

Os documentos de porte obrigatório para condução de veículos automotores

Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do

Direito Autoral é definido como direito fundamental

Está elencado na Constituição Federal no art.5º no rol dos direitos fundamentais.

Dilma sanciona nesta sexta lei que cria a Comissão da Verdade

Presidente ainda vai estudar indicações para compor o grupo. Lei que acaba com o sigilo eterno também será sancionada

Assentamento na Paraíba encerra o mais longo conflito de terra no país

Área em Barra das Antas viu o nascimento das Ligas Camponesas

Ministério da Justiça pede que TCU reexamine decisão de rever indenizações de anistiados

O ministério argumenta que as reparações, ainda que sejam pagas mensalmente e de forma contínua, têm natureza jurídica indenizatória, e não de pensão, conforme interpretou o tribunal em agosto.

A Medida Provisória 362, de 29/03/07

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG. E-mail: [email protected]; [email protected]