Edigar Mão Branca pede ao STF direito de usar chapéu na Câmara dos Deputados

STF mantém prisão de um dos acusados pela morte de Dorothy Stang

Impetrado mandado de segurança contra ato do CNMP que fixou regras para concursos na carreira do Ministério Público

Procuradores da República impetram mandado no STF para manterem auxílio-moradia

Beneficiada por indenização terá que prestar caução sobre valores recebidos

Ministro confere efeito suspensivo a recurso contra depósito prévio

Mandado de segurança discute critérios de promoção por merecimento de membros MPU

Ministra arquiva reclamação que questionava selos de fiscalização e controle dos atos cartoriais e registrais de Goiás

Uso da penhora on line é regulamentado pela Corregedoria-Geral da Justiça

1ª Turma defere habeas para acusado de fraudar seguro de automóvel

Excesso de prazo permite a acusados de furtar gado responder a processo em liberdade

2ª Turma cassa liminar e mantém ação penal contra policial rodoviário acusado de homicídio

1ª Turma do STF julga prejudicada ação de delegado federal investigado na 'Operação Lince'

Audiência coletiva realizada em Juizado Especial gera fundos para a realização de exames de DNA

Ministro nega liminar em HC e mantém poder de investigação pelo Ministério Público

2ª Turma exclui crime de fraude processual de cirurgião que matou e esquartejou ex-namorada

Brasil Telecom impetra MS contra suspensão de cobrança da assinatura básica mensal no sul do país

Negada liberdade condicional a condenada por crimes de quadrilha e tráfico de órgãos

Portaria vai agilizar andamento processual

Sexagenária denunciada por ser mandante de homicídio do cônjuge aguardará julgamento em liberdade

Por unanimidade, os ministros entenderam ter havido excesso de prazo da prisão de M.C., detida inicialmente em caráter temporário e, em seguida, preventivamente, desde 14 de julho de 2003.