Decreto nº 5.882, de 31/08/06

Modifica os arts. 5º, 12 e 16 do Decreto nº 5.025, de 30 de março de 2004, que regulamenta o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, e dá outras providências.

Herdeiros têm direito a receber indenização por dano moral de autora já falecida

Diretor da Globo é demitido por denúncia de assédio sexual

Prorrogação de contrato temporário requer autorização do MtB

Informação e realidade do capital

Lula se alia a advogados para combater CPIs

OAB SP quer que cobrança da dívida ativa pague precatórios em atraso

Ordem geral do PCC é de atacar tudo

Artigo 55 da Lei nº 9.605/98. Prescrição. Artigo 2º da Lei nº 8.176/91. Extração e comércio de argila sem autorização. Autoria e materialidade comprovadas. Redução da pena.

Empate garante retirada de fita do Fantástico com conversa entre Richthofen e advogado

Ziraldo processado por uso indevido de dinheiro público

TST admite flexibilização de horas in itinere

Igreja Universal é condenada por danos morais

Direito autoral. Busca e apreensão. Soja transgênica. Contraditório recursal.

Questões de Direito Constitucional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas da OAB dos Estados de São Paulo, Mato Grosso e do Distrito Federal.

Empresários querem levar 1,5 milhão de assinaturas a Renan e Aldo pedindo transparência tributária

Banco é condenado a ressarcir, em dobro, tarifas cobradas de conta-salário de servidor

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Furto de energia elétrica divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico. Princípio da insignificância.