Fim de namoro não gera direito à reparação por dano moral

Contribuinte tem direito a receber IPTU pago indevidamente por antigo proprietário

tem o direito de apelar das decisões anteriores, mas deu ganho de causa a Halbouti pela quarta vez.

Réu acusado de feminicídio participará do júri por videoconferência

por motivo torpe, emprego de meio cruel e de recurso que dificultou a defesa da vítima.

Preservativo encontrado em embalagem de produto alimentício gera indenização

Segundo o código de defesa do consumidor, o fornecedor de serviços responde, independentemente de

TJ nega habeas corpus a acusado de homicídio preso em SP

A defesa do acusado acredita que ele está sofrendo constrangimento ilegal com a manutenção da

Júri para homem que não suportou o ciúme do novo namorado da ex

A 1ª Câmara Criminal, por unanimidade, não acolheu recurso interposto pela defesa do acusado, na

STF decide primeiro habeas corpus por meio eletrônico

O HC foi impetrado pela defesa de F.A.V.L., dono de uma oficina mecânica acusado de matar um

Ministro Eros Grau concede liminar a mulher presa com dois papelotes de cocaína

) impetrado pela defesa de uma mulher presa em flagrante com dois papelotes de cocaína.

Réu tem pagamento de dias-multa reduzido por falta de condição

recurso, acolheu apelação interposta pela defesa de um réu que pleiteou a reforma do valor de cada dia-multa.

Telefone defeituoso deve ser substituído apenas quando não houver conserto

Instituto de Defesa do Consumidor ? Procon/DF, contra a Tim Celular por defeito em aparelho telefônico.

O direito de ir e vir e a Política Nacional da Mobilidade

O escopo do presente é analisar a política de mobilidade urbana.

Prorrogado para o dia 11 de outubro o prazo de envio de artigos para a obra "Os direitos das vítimas: reflexões e perspectivas"

Iniciativa integra Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas.

Crime contra a liberdade individual. Ameaça

Violência doméstica. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito de absolvição

Ministro mantém prisão de três investigados pela operação Lava Jato

A defesa dos três pretendia a revogação da prisão preventiva

Supremo manda soltar executivo da Match suspeito de integrar máfia dos ingressos

Ministro Marco Aurélio Mello decidiu acolher pedido da defesa

Réu completa 70 anos e deixa de responder por crimes

Após pedido da defesa, Justiça determinou extinção da punibilidade

Major e 24 PMs do caso Amarildo começam a ser julgados nesta quinta

Audiência de instrução vai ouvir testemunhas de acusação e defesa

Recurso de revista do primeiro reclamado.

Cerceamento de defesa. Produção de prova pericial. Indeferimento.

Lesão corporal. Pretendida absolvição.

Não configuração de legítima defesa e inimputabilidade. Condenação mantida.

Crime contra a incolumidade pública. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

Apelação criminal. Recurso da defesa. Absolvição por atipicidade da conduta.