Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 20 de Março de 2023 - 11:03

Gerente do BB não consegue incorporar jornada de seis horas ao contrato

Ele não tinha direito adquirido sobre a norma que previa essa jornada em 1994.
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2022 - 11:03

Afastada deserção em recurso que discute concessão de justiça gratuita

Para a 6ª Turma, a exigência, no caso, implica cerceamento do direito de defesa.
Notícias Publicado em 17 de Março de 2021 - 11:08

Bancários que não aderiram a movimento grevista não conseguem garantia de emprego

As demissões realizadas durante a greve estão dentro do direito potestativo do empregador.
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2020 - 12:31

TST determina reintegração de bancária com doença ocupacional reconhecida pelo INSS após a dispensa

Segundo a SDI-2, ela tem o direito líquido e certo à estabilidade.
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2020 - 09:56

Instrutora de curso de espanhol obtém enquadramento como professora

Ela terá direito aos benefícios previstos nas normas coletivas da categoria.
Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 21 de Março de 2016 - 09:53

Cobrança (i)legal de tarifa ou preço público de saneamento básico

O Direito Tributário trata dos dois institutos diferenciando-os com base em critérios objetivos.
Doutrina » Civil Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 02:00

Quebra Contratual

André Marques é advogado, consultor, escritor e doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: [email protected].
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2007 - 01:00

Obrigação de garantia: subespécie da obrigação de meio ou de resultado?

Nathanaela Honorio P. da Silva é estudante de Direito do terceiro período.
Doutrina » Consumidor Publicado em 10 de Junho de 2022 - 11:03

Imóvel como garantia de empréstimos dá liberdade e exige responsabilidade do consumidor

Por Silvio Soares, especialista em Direito do Consumidor do Urbano Vitalino Advogados.
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2010 - 11:37

Quinta Turma: norma coletiva que fixa quitação de horas extras não é transação, é renúncia

A reclamação para pagamento das horas extras foi feita por um motorista que trabalhava em regime de
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 12:25

Reajuste de aposentado antes do Plano Real também é anual

e junho de 1994 no pagamento da aposentadoria feito em julho de 1995.
Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Dezembro de 2017 - 16:53

IRPJ e a Dedutibilidade dos Tributos e Multas no Lucro Real

Considerações do Advogado especialista em Direito Tributário, Roberto Rodrigues de Morais.
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2020 - 15:01

Advogado português diz que vazamento de dados pessoais gera altas multas em seu país

hospital resultou no pagamento de uma multa de cerca de 80 mil euros”, exemplificou.
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 12:08

Agredido e humilhado por policiais à paisana homem garante dano moral

sem farda e de madrugada resultou na condenação do Estado ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2011 - 12:19

Primeira Turma dispensa certidão para comprovar que imóvel é bem de família

de propriedade do devedor, e, por isso, sem possibilidade de ser penhorado pela Justiça para pagamento de débitos.
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 18:14

Servidora exonerada grávida e readmitida continua no cargo

de Saúde. Juiz também determinou o pagamento do valor de R$ 3.200,00, referente aos meses não trabalhados por força do ato de exoneração
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2010 - 10:23

Habeas Corpus garante liberdade de acusado de tráfico

Condenado à pena de seis anos de prisão, em regime inicialmente fechado, mais pagamento de 600 dias
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 19:51

Parte interessada deve arcar com custos de perícia

Enfatizou ainda o relator que a seguradora não pode se eximir do pagamento dos honorários, ainda
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 11:27

4ª Turma do TRT-PR condena empresa por promessa de emprego descumprida

, condenou uma empresa ao pagamento de indenização, nos limites do valor pretendido da petição inicial
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2008 - 02:00

Poder de polícia e mercado de capitais no Brasil

Fernando Sandoval de Andrade Miranda, Bacharel em Direito pela Universidade Paulista - Campus Assis.

Exibindo resultado de 5101 até 5120 de um total de 76453

Ele não tinha direito adquirido sobre a norma que previa essa jornada em 1994.

Para a 6ª Turma, a exigência, no caso, implica cerceamento do direito de defesa.

As demissões realizadas durante a greve estão dentro do direito potestativo do empregador.

Segundo a SDI-2, ela tem o direito líquido e certo à estabilidade.

Ela terá direito aos benefícios previstos nas normas coletivas da categoria.

O Direito Tributário trata dos dois institutos diferenciando-os com base em critérios objetivos.

André Marques é advogado, consultor, escritor e doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: [email protected].

Nathanaela Honorio P. da Silva é estudante de Direito do terceiro período.

Por Silvio Soares, especialista em Direito do Consumidor do Urbano Vitalino Advogados.

A reclamação para pagamento das horas extras foi feita por um motorista que trabalhava em regime de

e junho de 1994 no pagamento da aposentadoria feito em julho de 1995.

Considerações do Advogado especialista em Direito Tributário, Roberto Rodrigues de Morais.

hospital resultou no pagamento de uma multa de cerca de 80 mil euros”, exemplificou.

sem farda e de madrugada resultou na condenação do Estado ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais

de propriedade do devedor, e, por isso, sem possibilidade de ser penhorado pela Justiça para pagamento de débitos.

de Saúde. Juiz também determinou o pagamento do valor de R$ 3.200,00, referente aos meses não trabalhados por força do ato de exoneração

Condenado à pena de seis anos de prisão, em regime inicialmente fechado, mais pagamento de 600 dias

Enfatizou ainda o relator que a seguradora não pode se eximir do pagamento dos honorários, ainda

, condenou uma empresa ao pagamento de indenização, nos limites do valor pretendido da petição inicial

Fernando Sandoval de Andrade Miranda, Bacharel em Direito pela Universidade Paulista - Campus Assis.

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