Home- busca: direito a dupla maternidade
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Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Agosto de 2017 - 09:26
Teoria da Reserva do Possível versus Direito à Saúde: uma reflexão à luz do Paradigma da Dignidade da Pessoa Humana
razoabilidade. Portanto, o princípio da reserva do possível foi aderido também ao direito brasileiro por
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2017 - 14:24
Direito é para quem vai decorar leis, sofrer com o Exame de Ordem e encarar mercado disputado?
Mitos e verdades sobre a profissão.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Dezembro de 2016 - 15:09
Sistema Civil Law e Common Law: características principais dos dois sistemas e a aproximação do Direito Brasileiro
“commolização do direito brasileiro”, é necessário analisar a origem e as estruturas jurídicas da
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Abril de 2016 - 12:05
Do Reconhecimento ao Direito Constitucional de Constituir Família: Os Influxos da Dignidade da Pessoa Humana na Pluralidade Familiar
Ao se analisar o direito em comento, cuida reconhecer que toda pessoas tem o direito de constituir
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2016 - 09:18
Aprovado fora do número de vagas não tem direito líquido e certo à nomeação em concurso público
A aprovação de candidato fora das vagas previstas no edital gera mera expectativa de direito
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2015 - 09:52
Turma considera ilegal norma da Renner que anula direito a compra de ações em caso de dispensa
Ex-gerente de tecnologia ajuizou ação solicitando indenização correspondente às perdas financeiras decorrentes da perda do direito
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2015 - 09:24
Adotados por nova família na vigência do antigo Código Civil não têm direito a herança de avó biológica
Civil de 1916 não têm direito a herança de avó biológica falecida em 2007, quando já em vigor o novo código
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Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Julho de 2014 - 13:20
Controle de constitucionalidade: uma abordagem da aproximação das culturas de civil law e common law no Direito Constitucional contemporâneo
O presente artigo analisa as peculiaridades atinentes ao controle difuso e concentrado de constitucionalidade
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2014 - 10:30
Falta de informação sobre incompatibilidade de combustível dá direito à devolução de valor pago por carro importado
A incompatibilidade entre veículo comercializado no mercado nacional e o tipo de combustível disponível nos postos do país, se não for informada ao consumidor, configura vício do produto
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2014 - 17:30
Vestibulando adventista requer indenização por ter-lhe sido negado direito a realizar provas em dia diferente do sábado
Os dissabores decorrentes da não prestação de informação a candidato a vaga de universidade pública, quanto à sua aprovação no vestibular, não são suficientes para gerar indenização por danos morais
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Janeiro de 2014 - 12:40
O direito à cidade e ao reconhecimento: a discriminação no "rolezinho" em face à dignidade da pessoa humana
O Direito à cidade envolve a concepção da sua função social para além da propriedade como direito
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2013 - 16:30
Professor com doutorado no exterior consegue o direito de tomar posse em cargo público antes da revalidação do diploma
Certificado foi obtido nos Estados Unidos, mas, por entraves burocráticos alegados pela própria universidade americana, não foi revalidado a tempo
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 12:00
Direito do consumidor não é violado por venda de produtos à vista ou a prazo com o mesmo preço
Empresa informou que disponibiliza vendas à vista, e, excepcionalmente, parcelamento sem juros em algumas promoções especiais como estratégia de mercado
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 18:30
Nona Câmara nega direito a indenização por dano moral a bombeiro que exercia tarefas alheias à função
O reclamante afirmou que se sentia "constrangido e humilhado" por ser obrigado pela corporação em que trabalhava a realizar "serviços não atinentes à função de bombeiro", tais como limpeza de locais públicos, com a utilização da mangueira de água, bem como afixação de cartazes, quando da realização de eventos públicos, além de ter que interditar vias públicas, por solicitação do departamento de trânsito
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 19:00
Estudante que não participou do Exame Nacional obrigatório também tem direito à obtenção de diploma de curso superior
Turma confirmou sentença que assegurou a expedição de diploma de conclusão de curso superior à estudante que não realizou o Enade
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 14:25
Direito líquido e certo à nomeação. Concurso público para o cargo de administrador da Advocacia-Geral da União.
Administrativo. Mandado de segurança. Número aberto de vagas a preencher.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 12:10
Norma coletiva só afasta direito de motorista a horas extras quando é impossível o controle da jornada
Turma manteve a decisão anterior, a qual concedeu as horas extras pleiteadas pelo trabalhador
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 13:40
Servidor público com vínculo efetivo com a Administração Pública Federal tem direito à aquisição de imóvel funcional
Turma acolheu recurso da ECT sobre reintegração de posse de um imóvel funcional, condenando o apelante ao pagamento de multa
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 11:30
Ajuizamento de ação após período de estabilidade da gestante não gera perda do direito à indenização substitutiva
Clínica deverá pagar a indenização substitutiva ao período de estabilidade a uma dentista referente ao seu tempo de gestação
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 19:21
Empregado que exerce função de carteiro na maior parte da jornada tem direito a adicional de risco
A ré insistia que o adicional de risco não é devido, pelo fato de o reclamante não exercer exclusivamente a função de carteiro
