Resolução nº 48, de 18 de dezembro de 2007

Dispõe sobre a exigência, como requisito para provimento do cargo de Oficial de Justiça, da conclusão de curso superior, preferencialmente em Direito.

Resolução nº 256, de 30 de novembro de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Altera o § 2º, do art. 2º da Resolução nº 211, de 13 de novembro de 2006, do CONTRAN.

Primeiro detido na operação contra as fraudes do Detran ganha aposentadoria

Recurso interposto por advogada suspensa é considerado inválido

Renan deixa residência oficial e sinaliza renúncia

Renan deixa a residência oficial da presidência do Senado.

Lei nº 12.730, de 11 de outubro de 2007

Proíbe o uso telefone celular nos estabelecimentos de ensino do Estado, durante o horário de aula.

Argentina autoriza pela 1ª vez mudança de sexo de menor

Compra pela internet deve ser ressarcida

Pet Shop é condenado por vender cães contaminados

Deputado Clodovil Hernandes é réu em ação penal que apura crime contra meio ambiente

Execução não se extingue com arquivamento do processo

Resolução nº 240, de 22 de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Estabelece os temas e cronograma de execução das campanhas de educação para o trânsito de âmbito nacional em 2007.

CLT é alterada pelas Leis nº 11.495/07 e 11.496/07

Nova Biblioteca LTR

Paciente queimada em cirurgia vai receber indenização do município

Mandado de Segurança. Ausência de citação dos litisconsortes. Efeitos.

Concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio indenizado suspende o contrato

Conduta agressiva de menor é passível de medida socioeducativa

Resolução nº 33, de 10/04/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a criação do Sistema Integrado da População Carcerária no âmbito do Poder Judiciário Nacional.

STF recebe denúncia e revoga prisão provisória de envolvidos na Operação Furacão