Breves anotações sobre a Lei do Processo Eletrônico (Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006)

TST admite transação de reajuste definido em dissídio coletivo

TST esclarece ônus pelo pagamento dos honorários periciais

Condenada por crime de peculato poderá recorrer em liberdade

Na crise do Estado, a Justiça ainda é reserva de idoneidade, diz Assusete Magalhães, presidente do TRF da 1ª Região

As prestações de alimentos e a Lei 11.232/05

TST confirma julgamento sobre indenização decorrente de seguro

Integrante do MST tem liminar negada em habeas corpus impetrado no STF

Matéria trabalhista. Aplicação de enunciado do Tribunal Superior do Trabalho. Ausência de ofensa direta à Constituição. Recurso improvido.

O recurso de revista, no âmbito do processo trabalhista, qualifica-se como típico recurso de natureza extraordinária, estritamente vocacionado à resolução de questões de direito.

AGU quer suspender liminar que paralisou convênio que permitia penhoras online

O convênio, firmado entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Bacen, faculta aos tribunais que integrassem a rede Bacen Jud o direito a encaminharem diretamente às instituições financeiras ofícios eletrônicos pela internet contendo solicitações sobre a existência de contas correntes e aplicações financeiras, determinações de bloqueio de contas envolvendo pessoas jurídicas.

TST afirma vigência limitada de norma coletiva

Condômino deve pagar cotas em atraso do condomínio

Para TJ, pai tem de arcar com despesa dos filhos

Curador na Execução Fiscal

Suzane já pode receber visitas em prisão do interior

Demora no registro da carteira gera multa de R$ 2,5 mil

SDI-1 esclarece regra para autenticação de peças do agravo

Ausência de elemento informativo inviabiliza aferição de tempestividade de recurso

"Súmula Impeditiva de Recursos prestigia a liberdade do Juiz"

Senado aprova propostas que agilizam decisões da Justiça