Home- busca: devido processo legal
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2019 - 15:55
Atraso no pagamento de benefício gera direito de trabalhador receber em dobro, fixa TRT-4
dois dias antes do respectivo período. Conforme informações do processo, a prefeitura depositava o
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2012 - 13:10
TJ não vê irregularidade na convocação de aposentado da Alesc ao trabalho
trabalho após a conclusão do processo de reavaliação de saúde promovido pelo Iprev
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2008 - 12:43
É indispensável inclusão de agravo de instrumento em pauta de julgamento
regimento interno se sobrepor à determinação do artigo 552 do Código de Processo Civil.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 10:59
Súmula 427: erro na notificação do advogado garante a empresa renovação de prazo recursal
procuração em seu nome e seja notificado, no curso do processo, por diário oficial para, se quiser, apresentar recurso nos prazos definidos em lei
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 13:49
Admissível penhora de dinheiro em conta-corrente do devedor
eletrônico, vez que atende a gradação prevista na legislação especial e no artigo 655 do Código de Processo Civil (CPC).
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 10:58
Falta de intimação de defensor dativo leva 2ª Turma do STF a conceder HC a acusado de atentado violento ao pudor
acarreta nulidade processual absoluta, de acordo com dispositivo do Código de Processo Penal (CPP, artigo 370, § 4º).
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 16:20
OAB propõe ao STF cancelamento de súmula que dispensa advogado
não, deve ser antecedida de processo administrativo disciplinar.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 14:36
Justiça mantém restrição à tatuagem em concurso para a Brigada Militar
O apelante concluiu o certame na 21ª posição. A corporação deixou de contratá-lo devido a sua
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 16:48
CNJ recebe sugestões para normatização da publicidade de atos processuais
, de informações processuais e do processo eletrônico no Judiciário. O resultado da consulta pública
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 13:30
Violar intervalo intrajornada importa pagamento integral
poucos dias no mês, importa no pagamento do tempo mínimo de intervalo devido, como extraordinário
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 12:29
TJ determina o ressarcimento de diferença de adicional
de Mato Grosso do Sul, devido à alteração na forma de concessão do adicional por tempo de serviço.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2004 - 12:38
TSE decide hoje sobre cassação de Capiberibe
O julgamento foi adiado devido a um pedido de vista do ministro Fernando Neves. Antes, o relator
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2006 - 03:00
Um necessário repensar sobre a previsão constitucional que outorga competência exclusiva ao Estado-Juiz para a expedição de mandados de busca e apreensão na esfera criminal
Roger Spode Brutti, Delegado de Polícia Civil no RS, Especialista em Direito Penal e Processo Penal
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 27 de Abril de 2006 - 01:00
Dos efeitos das mudanças provocadas pela Lei nº 11.277 de 7/2/2006 nas Leis nº. 9.099/1995 e 10.259/2001
Processo Civil, Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal, Pós-graduado em Docência Superior, Pós
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2015 - 09:16
Primeira Seção discute indenização de R$ 5 bi por imóvel desapropriado há 26 anos
De acordo com os advogados dos ex-proprietários, o valor chega a cifras tão expressivas devido aos
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 10:30
Previsto em norma coletiva, adicional de quebra de caixa tem que ser pago,mesmo sem diferenças no caixa
durante o exercício da função, é devido o adicional de quebra de caixa previsto em norma coletiva.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 15:20
Bem vendido antes do ajuizamento da ação não pode ser penhorado
Devido a disputa judicial entre um jogador de futebol e seu ex-clube, a Sociedade Esportiva e
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 15:29
Julgamento de recurso discute exigência antecipada de ICMS por meio de decreto tem pedido de vista
pedido do Estado de São Paulo para ingressar no processo como amigo da Corte (amicus curiae)
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Dezembro de 2021 - 10:50
Somos quatro filhos e a herança é composta de quatro imóveis. Podemos ficar cada um com um imóvel na partilha?
, estabelecendo um “condomínio legal” que o Inventário e a partilha colocarão fim.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2008 - 13:02
Filho é mantido como inventariante do espólio do pai
documentos inequívocos, e diante da ausência de declaração legal, acertada a decisão que nomeou como inventariante o filho do falecido.
