Aberto prazo para declaração do Imposto de Renda

Atraso de Lula paralisa trabalho em ministérios

Operadora de celular indeniza cliente em danos morais

Implementação da Lei Geral começa a ser debatida

Plano de saúde condenado a pagar honorários médicos

Banco condenado a indenizar por recusar cheque supostamente clonado

Justiça manda que piloto do Legacy fique localizável

Projeto sobre crimes hediondos tramitará como sugestão

Abordagem constrangedora em supermercado gera dano moral

Atividade do trabalhador é que prova o cargo ocupado

TJMG considera ilegal reportagem investigativa

Mantida indenização a advogados por leitura no ar de carta de ouvinte ofensiva à honra deles

Mantido valor da indenização por dano moral que dois advogados trabalhistas vão receber em razão de emissora de rádio ter permitido a leitura de carta de ouvinte no ar, com teor que, para eles, ofendia a sua reputação.

Google é processado por "cliques fraudulentos" em anúncios

Ex-fumante perde ação contra Souza Cruz (Ap. Cv. 446.375-6)

Investidor não consegue indenização de prejuízos sofridos por desvalorização cambial

O investidor Luís Pinto de Almeida não conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça, recuperar as perdas que alega haver sofrido com a desvalorização cambial de 1999.

STJ determina intervenção federal no Paraná

O caso corre há quase oito anos sem que o estado tome providência contra os membros do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), que invadiram as fazendas.

Indenização por assédio moral. Dano moral. Improcedente. (Sentença reformada pelo TRT4ªR)

Deise Silva de Lima ajuizou a presente demanda na data de 18/01/2008 em face de WMS Supermercados do Brasil Ltda., alegando que trabalhou para a reclamada no período de 06/06/2004 a 03/01/2008, postulando, em síntese, indenização por assédio moral/dano moral.

Lei nº 10.671, de 15 de Maio de 2003.

Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.

Decreto nº 6.270, de 22 de novembro de 2007

Promulga a Convenção no 176 e a Recomendação no 183 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Segurança e Saúde nas Minas, adotadas em Genebra, em 22 de junho de 1995, pela 85ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho