Home- busca: descumprimento
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 15:30
Soropositivo ganha na Justiça do Trabalho ação contra Santander
. Em caso de descumprimento, será aplicada multa no valor de R$ 1 mil reais
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 13:10
Hospital deve dar acesso ao prontuário médico de paciente
descumprimento da decisão judicial, deverá ser aplicada ao hospital uma multa diária no valor de mil reais
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 12:30
Determinado envio de equipe de Polícia Civil para Umarizal
. Justiça fixou multa diária de R$ 5 mil reais, em caso de descumprimento da determinação
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2012 - 18:15
TJ suspende liminar que paralisou concurso público em Otacílio Costa
promovidos por aquela municipalidade, sob pena de multa por descumprimento
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 16:17
Empregada mãe tem direito a pausas intercaladas para amamentar seu filho
diária pelo descumprimento da obrigação patronal de conceder a ela o intervalo para amamentação
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2011 - 17:56
SUS deverá arcar com remédios de diabetes para crianças
Caso haja o descumprimento da decisão, a União Federal e o Estado de São Paulo deverão pagar uma
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Junho de 2011 - 10:15
Ação indenizatória. Reparação de danos morais e materiais advindos de acidente de trânsito.
salário mínimo. Insurgência da autora. Majoração do valor da pensão e fixação de multa diária em caso de descumprimento da determinação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Abril de 2011 - 12:07
Penal. Crime de trânsito. Homicídio culposo.
Descumprimento do dever de cuidado. Culpa demonstrada. Substituição da pena restritiva de direitos
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2011 - 10:34
Sem comprovação de ?lockout?, greve em empresa em SP é julgada abusiva
A greve foi considerada abusiva pelo descumprimento de diversas formalidades legais, que obrigam os
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 14:06
Hospitais particulares terão que cumprir os contratos firmados com o Distrito Federal
é confirmado pelo Distrito Federal, mas não pode ser utilizado como motivação para descumprimento dos contratos discutidos nestes autos"
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 17:00
Construção inacabada na zona sul de Natal gera indenização
Um casal ganhou ação de indenização por danos materiais em virtude do descumprimento de contrato
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 17:10
Compete ao Estado o fornecimento de remédio
É permitida fixação de multa diária contra o Poder Público em caso de descumprimento de obrigação
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 10:01
Multa fixada em Termo de Ajustamento de Conduta não tem caráter compensatório
esse pedido, pois já foi estipulado multa, no próprio TAC para a hipótese de descumprimento do ajustado.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 11 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Medida Provisória nº 482, de 10 de Fevereiro de 2010
de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00
Acidente fatal causado no estabelecimento da empresa por culpa de colega de trabalho. Responsabilidade objetiva empregador.
ficasse também comprovada a sua culpa ou descumprimento do seu dever de vigilância.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 12:47
Petrobrás é multada em R$ 10 milhões por descumprir decisão da Justiça do Trabalho
em decorrência do descumprimento de decisão judicial que determinava a troca de turno na empresa
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2008 - 10:11
Cooperativa deve fornecer assistência médica integral a cliente
descumprimento da decisão, de R$ 5 mil para R$ 500,00 (Recurso de Agravo de Instrumento nº. 52.290/2008).
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2023 - 11:58
Justiça considera nula dispensa de empregada do SEBRAE por divergências de normas internas
, em razão do descumprimento, pela referida empresa, de norma interna que exigia formalidades para a dispensa sem justa causa.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2023 - 10:13
Falência da parte não justifica afastamento da convenção de arbitragem pelo juízo estatal
do ramo da construção civil contra seus investidores, em razão de suposto descumprimento na entrega dos aportes financeiros e na execução das garantias.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2022 - 09:49
DF deve indenizar moradores em situação de rua retirados do Setor Comercial Sul
emissão de auto de apreensão, sob pena de multa de R$ 15 mil por cada descumprimento.
