Empregador deverá ressarcir e indenizar trabalhador que passou a ser devedor da empresa em acerto rescisório

Será indenizado moralmente em R$ 4 mil reais o motorista de ônibus que teve descontado indevidamente o valor de um motor fundido por suposta culpa dele

Civil. Seguro de vida. Inadimplência.

Débito em conta corrente. Correntista. Pagamento.

Embargos infringentes em embargos de declaração em dissídio coletivo.

Greve. Desconto dos dias parados. Pedido de compensação.

INSS tem preferência em falência por crédito previdenciário descontado e não repassado

Primeira Turma do STJ decide que as contribuições descontadas pela massa falida dos salário dos empregados devem ser restituídas antes do pagamento de qualquer crédito

Salário, por seu caráter alimentar, não pode ser apropriado por banco

Horas extraordinárias. Controles de horários que contêm registros invariáveis.

Inocorrência da elisão da presunção.

Hotel Portobello é condenado por cobrar demais

O Hotel Portobello foi condenado a pagar R$ 3 mil de indenização, a título de danos morais, por cobrar indevidamente valor superior ao contratado por um cliente.

Banco do Brasil é condenado a pagar 15 mil por danos morais

TJ-GO esclarece sobre salários de desembargadores

TJ reintegra funcionário por ausência de procedimento administrativo

Fisioterapeuta que ludibriava planos de saúde é condenado

Justiça do Trabalho é competente para julgar recursos da Sistel

Idosos podem ter direito a 50% de desconto em passagem aérea

Telemar indeniza cliente por cobrança não autorizada de seguro

Restituição de valores pela União deve ser dar mediante precatório ou requisição de pequeno valor

A União apelou alegando que a restituição de valores necessita da expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, não podendo ser objeto de restituição administrativa

Empresas têm prazo de menos de um mês para negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União

O prazo para negociação de débitos federais inscritos na dívida ativa, estipulado pelo Edital PGDAU nº 03/2023, vai até 29 de setembro.

Limite de desconto de crédito consignado se aplica a empréstimo concedido a aposentado por entidade de previdência complementar

No entendimento do colegiado, embora a Lei 10.820/2003 faça menção direta apenas às operações realizadas por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, as normas também se aplicam à contratação de crédito pelo aposentado com a entidade de previdência complementar.

Recurso de revista do reclamante.

Desconto indevido.

Estado é condenado por atraso em ato de aposentadoria

O Estado deverá pagar indenização equivalente ao valor total recebido pela aposentada, que foi prejudicada pelo atraso na concessão do benefíci

Assédio moral. Ocorrência.

No presente caso, restou comprovado o tratamento desrespeitoso e continuado da proprietária da reclamada, que ofendia os empregados, inclusive a reclamante, ferindo a honra e dignidade dos trabalhadores.