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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00

Reexame necessário de sentença. Segurança concedida em mandado de segurança. Cláusulas editalícias que continham exigências ilegais e prejudiciais ao interesse público. Nulidade do edital. Recurso conhecido e improvido.

Não houve interposição de recurso voluntário, sendo os autos remetidos a esta Corte por força do art. 12, parágrafo único, da Lei n° 1.533, de 31 de dezembro de 1951.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Outubro de 2023 - 13:55

Direitos dos Trabalhadores em Meio a Greves no Transporte Público

Advogado especialista em direito trabalhista, Dr. Tony Santtana, traz orientações sobre descontos em dias de greve.
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2021 - 15:27

Decisão judicial valida custeio de plano de saúde por empregada da ECT

Os descontos estão respaldados em decisão do TST em dissídio coletivo.
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2013 - 13:15

INSS é condenado a indenizar por falso empréstimo consignado

Segurado teve descontos, durante 10 meses, de 30% em sua aposentadoria
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 18:37

Recurso de embargos interposto sob a égide da Lei n.º 11.496/2007.

Descontos fiscais. Indenização. Dano material decorrente do critério de recolhimento do imposto de renda.
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2025 - 14:47

CPMI ouve advogado que investiga fraude das mensalidades associativas

Eli Cohen foi um dos primeiros a investigar descontos de aposentados
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2021 - 18:22

Programa facilita que contribuinte regularize débitos do ICMS

Lei permite descontos em juros e multas, prazos maiores e aumento no número de parcelas.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 11:20

Suspensão de plano odontológico. Ausência de comunicação prévia.

Manutenção de descontos nos salários. Contrangimento perante terceiro. Reparação por danos morais.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Maio de 2012 - 12:25

Responsabilidade civil. Indenização. Danos material e moral.

Descontos implementados na conta corrente sem o necessário conhecimento do correntista.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 02 de Julho de 2008 - 01:00

Descontos por atraso realizado quase dois anos depois. Configuração do perdão tácito. Direito à devolução dos valores descontados.

Descontos por atraso realizado quase dois anos depois - Configuração do perdão tácito.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Agosto de 2007 - 01:00

Reclamação Cível. Corte ilícito de fornecimento de energia. Dois meses de atraso. Acusação ligações ilegais, "gatos" (furtos). Corte ilícito da fiação da casa e não devolução.

Corte ilícito de fornecimento de energia.
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2025 - 09:46

Na pauta da CCJ, novo Código Eleitoral regula uso de IA em campanha

CCJ vota em 9/7 novo Código Eleitoral que regula uso de IA em campanhas, obriga rótulo em conteúdos gerados e prevê remoção de posts ilegais
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2022 - 15:34

Família é deportada dos Estados Unidos após agentes descobrirem grupo de WhatsApp

De acordo com Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, o grupo era formado, majoritariamente, por imigrantes ilegais no país americano.
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2016 - 09:08

Ricardo Lewandowski decide que cabe a Teori Zavascki julgar validade das escutas de Lula

Presidente do STF também decretou sigilo dos diálogos gravados pela PF. Defesa do ex-presidente pediu que tribunal considerasse áudios ilegais.
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 19:45

CPI do Tráfico de Pessoas pode gerar mudanças no processo de adoção

Relatora deve pedir alterações na lei, porque entende que a dificuldade de adoção legal é um dos fatores de estímulo a ações ilegais
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 14:40

Procuradoria da União garante retirada de barracas em desacordo com normas ambientais em Saubara (BA)

Cerca de 120 barracas ilegais instaladas na orla marítima do município de Saubara (BA) terão que
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2009 - 12:20

Município de São Paulo poderá atuar ao lado de autor em ação contra obras no Cebolinha

supostamente ilegais no contrato que deu origem ao túnel Ayrton Senna.
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 16:15

Câmara vai instalar CPI para traçar estratégias para erradicar trabalho infantil

anos trabalharam no Brasil em atividades econômicas ilegais
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2013 - 16:45

Empresa que oferecia software contestado a cartórios deve interromper contratos

Serviços foram suspensos por conta da suposta utilização de softwares ilegais, pretensamente
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2023 - 16:26

Medida provisória prorroga prazo para regulamentação dos programas de alimentação do trabalhador

Regra deverá tratar da portabilidade dos programas, restringir o benefício à compra de alimentos e proibir descontos para empregadores.

Exibindo resultado de 221 até 240 de um total de 3293

Não houve interposição de recurso voluntário, sendo os autos remetidos a esta Corte por força do art. 12, parágrafo único, da Lei n° 1.533, de 31 de dezembro de 1951.

Advogado especialista em direito trabalhista, Dr. Tony Santtana, traz orientações sobre descontos em dias de greve.

Os descontos estão respaldados em decisão do TST em dissídio coletivo.

Segurado teve descontos, durante 10 meses, de 30% em sua aposentadoria

Descontos fiscais. Indenização. Dano material decorrente do critério de recolhimento do imposto de renda.

Eli Cohen foi um dos primeiros a investigar descontos de aposentados

Lei permite descontos em juros e multas, prazos maiores e aumento no número de parcelas.

Manutenção de descontos nos salários. Contrangimento perante terceiro. Reparação por danos morais.

Descontos implementados na conta corrente sem o necessário conhecimento do correntista.

Descontos por atraso realizado quase dois anos depois - Configuração do perdão tácito.

Corte ilícito de fornecimento de energia.

CCJ vota em 9/7 novo Código Eleitoral que regula uso de IA em campanhas, obriga rótulo em conteúdos gerados e prevê remoção de posts ilegais

De acordo com Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, o grupo era formado, majoritariamente, por imigrantes ilegais no país americano.

Presidente do STF também decretou sigilo dos diálogos gravados pela PF. Defesa do ex-presidente pediu que tribunal considerasse áudios ilegais.

Relatora deve pedir alterações na lei, porque entende que a dificuldade de adoção legal é um dos fatores de estímulo a ações ilegais

Cerca de 120 barracas ilegais instaladas na orla marítima do município de Saubara (BA) terão que

supostamente ilegais no contrato que deu origem ao túnel Ayrton Senna.

anos trabalharam no Brasil em atividades econômicas ilegais

Serviços foram suspensos por conta da suposta utilização de softwares ilegais, pretensamente

Regra deverá tratar da portabilidade dos programas, restringir o benefício à compra de alimentos e proibir descontos para empregadores.

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