Viação aprova isenção para morador de município-sede de pedágio

A Comissão de Viação e Transportes aprovou Projeto de Lei 3062/08, da deputada Angela Amin (PP-SC), que isenta do pagamento de pedágio os proprietários de veículo que tiverem residência permanente no município no qual se localiza a praça de cobrança ou comprovem vínculo empregatício no local.

Senado aprova projeto que estabelece a paternidade presumida no caso do suposto pai recusar exame de DNA

O Senado Federal aprovou, na noite desta, projeto de lei da Câmara que regula a investigação de paternidade de filhos nascidos fora do casamento.

É vedado ao Judiciário avaliar escolha política em comissões do Legislativo

A distribuição de vagas nas comissões nas casas legislativas, depois de obedecido o critério da proporcionalidade, é matéria interna corporis, sendo vedado ao Poder Judiciário avaliar fundamentos políticos de escolha de seus presidentes.

Lula critica excomunhão de médicos por aborto em menina

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta sexta-feira, 6, a posição da Igreja Católica de excomungar os médicos que fizeram aborto em uma menina de 9 anos vítima e estupro em Pernambuco. "Como cristão e como católico, lamento profundamente que um bispo da Igreja Católica tenha um comportamento conservador como este", disse o presidente, fazendo referência à decisão do arcebispo de Olinda e Recife, d. José Cardoso Sobrinho.

CCJ aprova em parte a chamada PEC dos Vereadores

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) voto favorável do relator, senador César Borges (PR-BA), à proposta de emenda à Constituição (PEC 20/08) que aumenta o número de vereadores nas câmaras municipais de todo o país.

CCJ proíbe discriminação por orientação sexual e por aparência

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última quarta-feira (27) projeto de lei que amplia as punições em caso de discriminação contra candidatos a emprego.

Celso Pitta pedirá indenização de R$ 830 mil por danos morais sofridos na Satiagraha

O ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta informou nesta terça-feira à Folha Online que pedirá na Justiça indenização de 2.000 salários mínimos por danos morais sofridos durante sua prisão na Operação Satiagraha, da Polícia Federal.

Haverá segundo turno em 11 capitais

No dia 26 de outubro, os eleitores de 11 capitais brasileiras voltarão às urnas para decidir em segundo turno quem administrará suas cidades.

Plenário regulamenta atividades do Conselho da Justiça

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 284/07, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que define a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Britto: bacharel atuando em juizado prejudica os mais pobres

Supremo devolve ao governo do Rio ação de reconhecimento da união gay

Projeto requer exame na progressão de pena em crime doloso

Relator mantém multa a candidato à Camara de Deputados acusado de propaganda antecipada

Aliados articulam anistia para troca-troca partidário

Simon concorda com OAB e férias forenses podem ser de 30 dias

Férias dos advogados estão ameaçadas por bloqueio no Senado

PPS não consegue liminar para empossar suplentes

Supremo nega ao PSDB liminar para preencher vagas de deputados "infiéis"

Vagas de deputados "infiéis".

TAM garante indenizações por tragédia em Congonhas

TAM garante indenizações por tragédia.

Quintanilha estima que processo contra Renan pode ser votado ainda em agosto

Processo contra Renan pode ser votado ainda em agosto.