Arquivado habeas de manicure condenada por furto de duchinha de R$ 19,00

BESC deve indenizar cliente por quebra de sigilo bancário

O Processo Administrativo Disciplinar e as garantias constitucionais

Marlon Lobo Souto Maior, acadêmico de Direito da Universidade do Estado do Amazonas e Servidor Público Federal.

Desembargador paulista revoga aposentadoria de colega de 70 anos de idade

STJ rejeita recurso de Maluf sobre pedido de indenização por danos morais ao Grupo Estado

Suspenso trâmite de ação por improbidade administrativa contra o deputado federal Raul Jungmann

Desacato. Artigo 331 do CPB. Habeas corpus de ofício. Trancamento da ação penal. Rejeitada denúncia. Sentença cassada.

OAB-MT contesta juíza que fixou horário para cópia de ações

Universitário acusado de roubo com resultado de lesão corporal grave tem liminar negada

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O direito de vista da prova de exame público é constitucional