Ação monitória. Cheque prescrito. Habilitação de espólio. Nulidade e cerceamento de defesa inexistentes. Onus probandi.

Em defesa do voto aberto para todas as decisões do Congresso

Paulo Paim e Almeida Lima sustentam que somente abolindo o voto secreto os parlamentares poderão prestar contas devidamente de suas decisões aos seus eleitores

Recurso. Conflito entre Defesa e Réu. Termo de Renúncia ao Recurso.

Sentença Penal - Colaboração do Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.

Defesa de "Sombra" pede afastamento de promotores do caso Celso Daniel

Declaratória de nulidade de relação jurídica. Contratos de concessão de uso. Cerceamento de defesa inocorrente.

TST rejeita recurso de banco que não levou testemunhas de defesa

A atuação do Ministério Público na defesa do patrimônio arquivístico sob a guarda do poder judiciário

Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas de Minas

Anulada multa de trânsito por violação ao princípio da ampla defesa

A inobservância dos princípios do contraditório e da ampla defesa antes da aplicação de trânsito

Defesa do patrimônio - Empregado pode ser revistado em empresa, decide TRT-SP.

O empregador pode revistar o empregado desde que respeite a sua dignidade. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo).

Seguro obrigatório de responsabilidade civil para profissionais médicos -a quem interessa ?

Luiz Carlos Nemetz é advogado especialista em Direito Médico e da Saúde. Atua defesa de médicos e

MP requer à Justiça que obrigue NET a fornecer o contrato celebrado com cada um de seus assinantes

, respeitando o consumidor de lá e privando os assinantes daqui da cópia do contrato com todos os

Justiça indefere pedido de indenização de ex-fumante

Cruz, teve o pedido indeferido na Justiça. A decisão foi baseada no Direito do Consumidor, na qual

Em posse no STJ, Beto Simonetti reitera parceria entre a OAB e o Tribunal

defesa das prerrogativas da advocacia e a parceria com o Tribunal da Cidadania

Quarta Turma vê possibilidade de coexistência das marcas Nebacetin e Nebacimed

referência ao princípio ativo da fórmula – não tem a possibilidade de confundir o consumidor.

STF definirá quais dados são necessários na fatura

Lei estadual de MG estabelece que os fornecedores têm de informar ao consumidor, na fatura, a

A extensão do amparo conferido pelo CDC ao cidadão

Direito Civil, pela ESA/OAB-RJ. Especialista em Direitos do Consumidor, Direitos Humanos, Direito

Advogado orienta passageiros sobre como garantir indenização de companhias aéreas

custear hospedagem, alimentação e roupas. Caso reacende debate sobre direitos do consumidor.

Cliente será indenizado por atraso de 5 meses no conserto de veículo

prestação dos serviços, especialmente quando o consumidor é informado sobre a previsão do prazo para entrega

Civil. Indenizatória. Interrupção do fornecimento de energia elétrica. Produção de leite. Danos materiais. Responsabilidade objetiva.

causalidade ou de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.

Consumidor cadastrado como “chorão muquirana” será indenizado por operadora de telefonia

Juiz ressaltou o tratamento ofensivo ao consumidor. Empresa pagará R$ 5 mil de dano moral.