Mães presas são proibidas de amamentar no interior de SP

CNJ recebe proposta de execução provisória de pena

Lei paraibana sobre defensoria pública é declarada inconstitucional

Acusados em crime organizado terão defensores dativos

Processual penal. Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado.

Prisão preventiva. Revogação.

Pai que matou filho de seis meses é condenado a mais de 18 anos de prisão em regime fechado

Pena será de 18 anos e 8 meses; jurados reconheceram duas qualificadoras e circunstâncias agravantes

Defensoria obtém decisão que garante Bilhete Único gratuito para portadores de doenças físicas ou mentais

A Defensoria Pública já ajuizou diversas ações individuais sobre o assunto, que tiveram decisões favoráveis aos necessitados atendidos pela Instituição.

Defensoria potiguar contrata advogados por prazo de um ano

Recurso - Conflito entre Defesa e Réu

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Revisão criminal. Inadmissibilidade.

Reapreciação de provas exaustivamente analisadas.

DPU pede que prefeitura de Porto Alegre reconsidere suspensão de passe livre nos dias de eleição

A Defensoria considera que tal ato prejudica o exercício de cidadania dos mais vulneráveis.

Crime contra a fé pública. Uso de documento falso.

Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição.

Sabará: júri realizado sem o réu

Sete dos 10 processos da segunda sessão estão incluídos na Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que propõe identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2009, todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005.

Idoso de 83 anos acusado de assassinar genro é mantido preso

A instrução processual encontra-se encerrada e o acusado será levado à Júri popular.

Defensoria Pública vai realizar concurso

Constituição do devedor assistido pela DP em fiel depositário exige intimação pessoal, decide Quarta Turma

O entendimento foi firmado, por maioria, pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao discutir a validade de intimação dirigida à DP com o objetivo de constituir o devedor assistido como depositário do bem.

Banco retirar gratificação de servidor é passível de condenação e multa, decide TRT-10

Com a decisão, o Banco do Brasil pode receber multa de R$ 30 mil caso descumpra.

Audiência via carta precatória durante suspensão do processo gera nulidade

Decisão é do TJ/SP ao prover apelação criminal.

Habeas corpus. Condenação por homicídio qualificado e lesão corporal.

Não conhecimento.

Advogado dativo não é considerado servidor público

A Câmara absolveu advogado dativo, denunciado por cobrar honorários advocatícios, por entender que ele não é considerado servidor público