Multa por atraso no pagamento de conta de água é limitada a 2%

Emissora de TV é condenada por mostrar imagem de menor deficiente

TST esclarece direito de aidético demitido à reintegração

1ª Turma entende que há situação de risco em unidades consumidoras de energia elétrica

Auxílio-acidente deve ser concedido a partir da apresentação em juízo do laudo pericial

Estado deve possibilitar esterilização quando forem atendidos os requisitos legais

Justiça impede reintegração de cargo indevida

Juiz de Anápolis manda indenizar vítima de atropelamento

Cárcere privado de funcionária em supermercado gera indenização no valor de 80 salários mínimos

Armas: TSE define normas para doações às frentes

TST e TRTs desenvolvem sistema integrado de informática

Também estiveram presentes na abertura da reunião os ministros João Oreste Dalazen e Renato de Lacerda Paiva.

Júri de Santa Maria condena irmãos a 15 e 16 anos de prisão por homicídio em Santa Maria/DF

Os irmãos responderam ao processo presos e não poderão recorrer em liberdade

Beneficiária de justiça gratuita que falta a audiência sem justificativa deve pagar custas

A previsão é do artigo 844, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inserido pela reforma trabalhista de 2017

Cliente de que sofreu lesões em aparelho de academia será indenizada

A decisão fixou a quantia de R$ 730,50, por danos materiais, e de R$ 2 mil, a título de danos morais

Aplicando seu posicionamento, STF cassa decisão que reconhecia vínculo empregatício entre médica PJ e hospital

Por Luís Henrique Borrozzino

Novacap é condenada a indenizar motorista que teve veículo danificado por buraco na via

A decisão fixou a quantia de R$ 1.700,00, por danos materiais.

Mantida condenação de ex-secretários de Várzea Paulista por improbidade administrativa

Prejuízo aos cofres públicos.

Mantida multa a faculdade que alterou aulas para modalidade híbrida unilateralmente

Práticas lesivas ao consumidor.

Justiça nega pedido de pai argentino e criança permanece com a mãe no Brasil

A decisão é da juíza federal Marta Ribeiro Pacheco.

Tema 677 do STJ ou como criar um problema maior tentando resolver outro

Por Paulo Schwartzman.