Agravo em recurso de revista. Diferença da multa de 40% dos depósitos do FGTS prescrição. Contrariedade a Súmula nº 362 do TST não verificada.

Horas extras. Bancário. Cargo de confiança. Analista junior.

Processual civil. Embargos de declaração. Eleições 2004. Inexistência de vícios no aresto atacado. Rejeição dos embargos.

Nulidade da execução. Comprovada nos autos a inexistência de bens do principal devedor, passíveis de penhora, tem-se por esgotados os meios para a realização de cobrança do primeiro executado.

STF declara constitucionalidade de norma sobre cassação de registro ou diploma por captação ilegal de votos

Google tem de identificar criador de comunidade

Competência. Ação movida contra empregador tendo em conta danos causados. Compete à Justiça do Trabalho.

Adicional de periculosidade. Repercussão. Horas de sobreaviso

Adicional de insalubridade. Telefonista. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1, o adicional de insalubridade somente é devido se constar da devida classificação na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.

Dano moral. Indenização. Dimensionamento.

Publicação de imagens em jornal sem autorização. Violação do direito de imagem.

Empresa de engenharia tem de indenizar por acidente de trânsito

Alegação de abandono afetivo não enseja indenização por dano moral

Supressão de horas extras habitualmente prestadas. Indenização devida.

Direito fundamental ao aborto

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

TJ mantém reparo a consumidora de telefonia

Prefeituras começam a pagar os precatórios judiciais

Bradesco é condenado porque homem ejaculou em cliente que esperava atendimento

Habeas corpus. Pedido analisado no julgamento de recurso ordinário. Perda do objeto.

Município de Belo Horizonte não é responsável por incêndio no Canecão Mineiro