Recurso de revista. Vínculo de emprego. Adicional de transferência. Horas extras.

Descanso semanal remunerado usufruído. Valor arbitrado a título de dano moral.

UFES e professor são condenados a indenizar por danos morais

A sentença de primeiro grau já havia determinado o pagamento da indenização.

Réu tem direito a pronunciamento de mérito mesmo quando rejeitada a inconstitucionalidade

A negação de incidente de inconstitucionalidade em uma ação não isenta o órgão fracionário de julgar os objetos principais restantes da ação.

Defeitos decorrentes de mau uso de veículo não dão direito à indenização

Agravo de instrumento em ação monitória. Justiça gratuita. Entidade financeira em liquidação extrajudicial.

JT nega vínculo de policial militar com o grupo Pão de Açúcar

Relação de consumo. Proposta de compra e venda de veículo. Falta de prova das alegações. Dano moral não configurado.

Assistência judiciária. Indeferimento sem comprovação de suficiência. Impossibilidade. Recurso provido, com observação.

Relator defende maioridade penal aos 16 anos

Furto. Tese do crime impossível. Inadmissibilidade. Furto famélico. Requisitos. Abolicionismo penal. Direito penal mínimo. Direito à punição.

Resolução Normativa Nº 70, de 9/05/06

Dispõe sobre critérios para concessão de visto permanente para estrangeiro designado para administrar entidades sem fins lucrativos.

Justiça do Rio contra o cigarro e seus derivados

Bush diz que Lula é importante para defesa da democracia

Fome zero já consumiu R$ 27 bilhões, diz Lula

Questões práticas sobre processo civil: embargos de declaração e a amplitude do efeito interruptivo legalmente previsto

Por Luís Eduardo R. Moraes Oliveira

Pessoas com deficiência e a urgência da inclusão real

O Censo Demográfico de 2022 revela que 14,4 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência

Microsseguro rural é alternativa para pequeno produtor

Pequenos produtores agrícolas precisam de suporte. O microsseguro pode ajudar

Superior Tribunal de Justiça realiza audiência pública sobre litigância predatória

O assunto surgiu a partir da admissão de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na Justiça de Mato Grosso do Sul, por conta da quantidade de processos supostamente abusivos relativos a empréstimos consignados.

Aumento alarmante de estupros no Brasil revela uma atordoante realidade: 80% das vítimas são menores de 18 anos

Por Raquel Gallinati.

STF decide que Estado deve garantir vagas em creches e pré-escolas

Mais de 8,3 milhões de crianças de até três anos de idade estão fora de creches.