Recurso crime ex-officio. Homicídio qualificado. Incidente de insanidade mental.

TRT mantém pagamento de plano de saúde a aposentado por invalidez

TJMG condenada quadrilha de traficantes

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Município não pode cobrar ISSQN de cartórios

TST garante pagamento de intervalo não concedido como extra

Livramento condicional. Prévia manifestação da defesa.

Recusar mudança de horário não caracteriza indisciplina

TST reconhece validade de acordo sobre horas in itinere

Telest terá de indenizar ex-funcionária por danos morais devido à falsa acusação de estelionato

TST esclarece prazo de prescrição para trabalhador avulso

Promotor que matou jovem em Bertioga é expulso

O Órgão Especial do Ministério Público de São Paulo decidiu expulsar o promotor Thales Ferri Schoedl dos quadros da instituição

TRF confirma posse provisória de imóvel para a Família Silva

Vítima de aneurisma cerebral continuará a receber medicamento fornecido pelo Estado

Mantido reconhecimento de que função comissionada é isenta de INSS a partir de 1999

Indeferido pedido de inglês condenado por atentado violento ao pudor

É válida a denúncia de crime coletivo que não particulariza a conduta dos agentes

Bancária não obtém perdão por não conferir assinatura de cheque

Aprovada resolução para disciplinar guarda de bens apreendidos em procedimentos criminais

Turma Nacional reconhece aposentadoria integral por moléstia grave não prevista na lei