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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2004 - 07:05
Jornal terá de indenizar instalador de som por uso indevido de imagem
Está mantida a decisão que condenou o jornal "O Estado do Paraná" a pagar indenização por danos morais de 50 salários mínimos ao instalador de som Márcio Martins, do Paraná, por causa de uso indevido de imagem.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2004 - 07:02
STJ: Mero dissabor não pode ser alçado ao patamar de dano moral
O comerciante propôs a ação de indenização por danos morais contra a concessionária, tendo em vista a má prestação do serviço de telefonia no município de Alto Parnaíba (MA), inclusive com interrupção por vários dias contínuos.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2004 - 08:01
STJ: empresa perde ação indenizatória por tentar fraudar seguradora
Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantém decisão do Tribunal do Rio de Janeiro e põe fim a tentativa de E.L.E. e E.M.E. Confecções Ltda. de receber ação indenizatória em virtude de incêndio.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Novembro de 2002 - 03:00
Extravio de Cartão de Crédito - Uso indevido
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Novembro de 2002 - 03:00
Revelia - Procedente
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Novembro de 2002 - 03:00
Embargos de Devedor Improcedentes - Coisa Julgada
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2024 - 12:17
Trabalhador chamado de porco pelo superior hierárquico receberá indenização por danos morais
O episódio aconteceu em março de 2022, no momento em que o profissional, que exercia a função de pedreiro, fazia um serviço de concretagem durante o horário de trabalho
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2023 - 16:33
Motociclista deve ser indenizado em R$ 16 mil por danos morais e estéticos
Vítima estava em moto atingida por um carro ao passar por cruzamento em Ibirité
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2022 - 09:43
Mantida condenação por improbidade administrativa de servidores municipais que simularam viagens oficiais
Sanções incluem perda dos cargos e ressarcimento ao erário.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Junho de 2021 - 13:21
“Holding Patrimonial um importante instrumento para o planejamento sucessório”
Por Maria Tereza Vitangelo.
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Blog Publicado em 25 de Junho de 2021 - 11:18
A Justiça Gratuita no Processo do Trabalho
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2021 - 11:30
Salário superior a 40% do teto da Previdência não afasta direito de maquinista à justiça gratuita
A apresentação de declaração de pobreza é suficiente para assegurar o benefício.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2020 - 12:42
Mulher recorre à Justiça e anula sentença arbitral que obrigava desocupação de imóvel
O advogado Rogério Rodrigues atuou em defesa da cliente e, na ação, expôs os vícios do procedimento arbitral. Assim, a magistrada anulou a sentença e extinguiu a ação de execução proposta pela loteadora Spe Orla 1 Ltda.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2020 - 17:11
Desconto de empréstimo consignado em aposentadoria de militar não pode ser maior que 30%, decide TJ-GO
Em contrato de empréstimo consignado, os descontos feitos por instituições financeiras em aposentadoria não podem exceder a margem máxima de 30%, prevista em lei.
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Modelos » Civil Publicado em 18 de Junho de 2019 - 11:34
Petição. Prestação de contas. Empresa em Recuperação Judicial
Petição. Prestação de contas. Empresa em Recuperação Judicial.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2019 - 15:34
Gestor é condenado por usar trabalho de servidores em construção particular
Decisão é do TJ/MT.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2018 - 17:01
Só se aplica o Código de Defesa do Consumidor quando a parte for o destinatário final do produto
A decisão é da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao negar recurso movido por um agricultor do estado.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Janeiro de 2018 - 12:05
Administrativo. Fornecimento de medicamento por entidade particular
Não conhecimento do Agravo de Instrumento.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2015 - 15:15
Jornal fica isento de pagar indenização
“Não é cabível indenização quando o direito de informação é exercido, sem abuso, no exercício regular do direito assegurado pela Constituição.”
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2015 - 11:46
Negada liminar para que DF pague transplante de pulmão no Canadá
O autor ajuizou ação no intuito de obrigar o Distrito Federal a arcar com todas as despesas de seu transplante de pulmão a ser realizado no Canadá
