Home- busca: crimes economicos
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 10:15
PCC quer atuar na política
Organizações criminosas entendem como possível a eleição de representantes populares para a defesa de seus nefastos interesses
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 10:30
PGR contesta criminalização de sexo em área militar
O dispositivo, segundo a PGR, viola os princípios da isonomia, da liberdade, da dignidade da pessoa humana, da pluralidade e do direito à privacidade
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 13:15
Marco Jurídico para a Paz recebe aval da Corte colombiana
Estado não pode permitir que, por qualquer razão, condutas graves deixem de ser investigadas
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 19:00
Negado trancamento de ação contra auditor que liderava esquema de venda de fiscalizações
Fiscal da Receita Federal gerou prejuízo de R$ 2 bilhões ao erário
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 14:15
Procurador e deputados defendem atualização da lei contra pirâmides
Legislação atual é dos anos 50, quando essa prática provocava danos apenas em nível local. Presidentes da TelexFree e Bbom defendem negócios
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2013 - 14:15
PEC dos recursos deve ser apreciada no segundo semestre pela CCJ
A proposta transforma o RExt perante o STF e o REsp junto ao STJ em ações rescisórias
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2013 - 13:30
Polícia quer voltar a usar armas letais e gás em protestos
Para comandante da PM, o que foi pactuado com secretaria de Direitos Humanos, OAB e Anistia Internacional não deu certo
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2013 - 15:15
PEC 37 aparta o Ministério Público de si mesmo
Para o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, o Ministério Público é o ponto fora da curva da impunidade no Brasil
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2013 - 11:15
Comissão aprova novos casos de monitoramento eletrônico de presos
Juízes poderão determinar monitoramento eletrônico de presos quando autorizarem livramento condicional, pena em regime aberto, restrição de direito, com proibição de lugares específicos e saída temporária do estabelecimento penal
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2013 - 18:30
Mantida decisão que revogou prisão domiciliar do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto
Nicolau foi um dos condenados pelo desvio de verbas públicas que seriam usadas durante a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo e é o único que já está cumprindo pena
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2013 - 11:15
Arquivado HC em favor de suspeitos de estelionato para liberar precatórios
STF não admite o conhecimento de habeas corpus, cujos fundamentos não tenham sido apreciados pelo órgão judiciário apontado como coator
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2013 - 18:30
Empresário do setor de combustíveis consegue revogar prisão preventiva
Tribunal aplicou entendimento de não ser idônea a manutenção da prisão cautelar baseada em decisão com motivação abstrata
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2013 - 13:15
Confusão marca primeira reunião da CDH comandada por Feliciano
Deputada disse que vai apresentar requerimento para cancelar a reunião alegando que houve desrespeito ao regimento
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 15:10
Juiz suspende atividades de torcidas organizadas por tempo indeterminado
Para o magistrado, a decisão é importante para a diminuição da violência; Em caso de descumprimento, haverá multa diária de R$ 1 mil
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 17:20
Júri de torcidas termina com seis condenações
Quatro condenados continuam presos enquanto aguardam recurso
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 20:40
Homem é condenado por soco que fez irmã perder visão
O réu foi condenado à pena de dois anos e dois meses de reclusão por ter agredido sua irmã. O ato foi provado por uma discussão sobre a propriedade rural da família
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 17:10
STF nega recurso contra decisão que mantém goleiro Bruno preso
Atleta e outros dois réus vão ser julgados no dia de 4 de março. Não há prazo para que habeas corpus seja julgado por todos os ministros
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 14:00
MPF/BA: gerente de empresa de tecnologia é condenado por evasão de divisas
As remessas ilícitas ao exterior foram realizadas por meio de fraudes às chamadas contas CC-5
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 18:40
Confirmada competência dos juizados para apreciar anulação de ato administrativo
Turma decidiu declarar a competência do JEF ao analisar ação em que uma servidora pública do Maranhão buscava anular ato administrativo publicado pelo órgão em que trabalha
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 14:35
Sistema prisional no Brasil onde está a solução?
O fato de o indivíduo estar preso faz com que seu direito à liberdade seja suspenso, sendo assim o Estado tem o dever de garantir no mínimo os direitos que resguarde a dignidade da pessoa humana
