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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Março de 2023 - 09:34
Injúria Racial à luz da Lei 14.532/23
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Penal Publicado em 28 de Julho de 2023 - 12:35
Morte da torcedora do Palmeiras: uma Análise Jurídico – penal
Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Exploração sexual de menores. Fornecimento de bebida alcoólica à adolescente. Casa de prostituição.
Recurso da defesa. Pleito absolutórios por falta de provas. Impossibilidade. Conjunto probatório hábil a condenação. Autoria e materialidade de todos os delitos devidamente comprovados. Pleito de redução da carga penal.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 16 de Outubro de 2025 - 09:36
“Nem na morte deixaram os aposentados em paz”: novo escândalo expõe fraudes bilionárias na Previdência
Advogado previdenciário e trabalhista Dr. Márcio Coelho comenta a inclusão de pessoas falecidas em descontos associativos feitos por entidades investigadas pela CGU e INSS
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2025 - 09:47
Ministério diz ao STF que já tomou medidas para intimar Figueiredo
Blogueiro é residente permanente nos Estados Unidos
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 12 de Agosto de 2025 - 10:03
Violência contra profissionais da saúde cresce e acende alerta por leis mais rigorosas no país
Advogado defende urgência na aprovação de lei que aumenta penas para agressores
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2024 - 10:42
Projeto autoriza delegado a pedir medida cautelar e protetiva direto à Justiça
A Câmara dos Deputados está analisando a proposta
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2024 - 12:00
STF invalida lei de Pernambuco que impedia militar afastado por falta grave de participar de concurso
Plenário concluiu que a falta de prazo para o fim da proibição é inconstitucional.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2024 - 12:55
Projeto prevê prisão em flagrante em caso de crimes sexuais contra vulneráveis
Proposta muda do Código de Processo Penal e está em análise na Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2024 - 12:25
No Dia contra a Discriminação Racial, IAB defende criação de políticas públicas de combate ao preconceito
A discriminação racial é um problema latente no Brasil, que é considerado um País racista por 60% dos brasileiros, segundo a pesquisa Percepções sobre o racismo no Brasil, realizada pelo Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec)
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2024 - 09:47
Projeto define regras para perícia e exames em crianças e adolescentes abusados sexualmente
Equipe multiprofissional deverá atender a vítima imediatamente e comunicar as autoridades; Câmara analisa a proposta
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2024 - 16:00
Sentença confirma justa causa de cuidadora dispensada por maus-tratos em residência terapêutica
As duas testemunhas ouvidas no processo confirmaram as ofensas alegadas
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Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 13:08
Lei de Improbidade e a exigência da comprovação do dolo
Por Ana Toledo
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2024 - 10:34
Projeto criminaliza uso e venda de linhas cortantes para pipas
A pena prevista no projeto é de seis meses a três anos de prisão, além de multa
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Janeiro de 2024 - 12:04
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Outubro de 2023 - 13:42
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2023 - 09:59
Homem constrangido por funcionário de supermercado será indenizado
A decisão fixou a quantia de R$ 3.000,00, por danos morais.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2023 - 10:22
Integrantes de organização criminosas são condenados após descoberta de comunicação por cartas
Decisões da 3ª Vara de Presidente Venceslau.
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Array Publicado em 2023-08-23T16:24:34+00:00
