MPF/SC questiona critérios de reajustes nos benefícios previdenciários de aposentados

Segundo ação, a escolha adotada causou prejuízo econômico e social aos beneficiários e feriu o preceito constitucional da preservação do valor real dos benefícios.

Mantida reserva de parte de bens e valores depositados a ex-mulher

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, extraídas do concurso para Juiz do Trabalho Substituto do TRT1ªRegião - 2008, selecionadas por Vanessa Gonçalves Daniel, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG - Bauru/SP.

Seguradora é obrigada a cumprir contrato se aceitar a vistoria de segurança em banco.

Mesmo que o banco tenha uma segurança reconhecidamente deficitária, a seguradora é obrigada a cumprir o contrato se aceitar a vistoria e fechar contrato com ele.

Banco do Brasil deve tornar nulas cláusulas contratuais de cédula rural

Para Lula, Brasil 'vive uma harmonia'

Juiz decreta deserto o leilão da Varig e analisa nova alternativa para a empresa

Advogado que não presta contas deve pagar juros e correção

"O advogado deve se pautar pela ética", diz ministro Vidigal na festa da OAB-TO

Presidente do STJ suspende liminar que reajustava pagamento de convênios com o SUS

Ainda que o título esteja prescrito, a correção monetária é contada a partir da dívida

PEC restringe cargos de confiança a concursados

Mantida indenização a paciente contaminada pelo vírus da hepatite "B" em hospital

Governos e grandes empresas congestionam Judiciário

Créditos do empréstimo compulsório sobre energia elétrica são passíveis de cessão

Medida Provisória nº 192, de 17 de Junho 2004.

Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao mesmo artigo, dispondo sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda, e dá outras providências.

Hewlett-Packard é condenada a pagar indenização milionária

Plenário do Senado aprova aumento da pena para roubo com armas brancas

O PLS 279/2018, de autoria da Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), segue para a Câmara dos Deputados.

Apelação criminal. Crimes contra o patrimônio.

Receptação e extorsão.

Habeas corpus. Demais crimes contra o patrimônio.

Atipicidade da conduta e ausência de justa causa.