Roubo qualificado. Prescrição. Inocorrência. Autoria. Prova. Suficiência. Redução da pena. Impossibilidade.

Não se verifica a prescrição da pretensão punitiva se evidenciado que o lapso temporal entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença não excede o prazo prescricional previsto na lei penal (artigo 109, III, do Código Penal).

Apelação criminal. Corrupção ativa. Oferecimento de quantia em dinheiro e arma de fogo para evitar prisão. Conjunto probatório insuficiente.

Moraes manda PGR se manifestar sobre operação policial no Rio

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Corregedoria da PM de SP prende 13 policiais suspeitos de envolvimento com o PCC e execução de delator no Aeroporto de Guarulhos

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Advogado é condenado por apropriação indevida de mais de R$ 1 milhão de clientes

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STJ arquiva processo contra padre Robson por supostos desvios de dinheiro de associação

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