É necessária perícia para dizer se houve crime de venda de carne imprópria ao consumo

STJ devolve pedido de tribunal italiano que tenta identificar usuário da internet para desvendar crime

Chega ao STF habeas corpus para progressão de regime a condenado por crime hediondo

STJ garante direito de preso por crime hediondo buscar progressão de regime

CPI do Tráfico de Armas pede criação de Justiça especializada em crime organizado

Condenado por crime de estupro com violência presumida obtém HC no Supremo

Afastada proibição da progressão de regime a condenados por crime hediondo e tráfico de drogas

Despesas em desacordo com normas financeiras mas de uso correto. Não constitui crime de peculato.

Juiz acusado de morte de colega revela bastidores do crime organizado no ES

Petrobrás e ex-dirigentes pedem arquivamento de ação penal por crime ambiental

OAB aprova proposta a favor de abrandamento da Lei de Crime Hediondos

15 anos para homem que atirou e assassinou vítima por engano

Florianópolis, o acusado, que estava na garupa de uma moto, efetuou disparos de arma de fogo contra um

Provas derrubam tese de que cidadão sofreu perseguição arbitrária da PM

crime de furto. Afirmou que, como não houve confissão, dois agentes passaram a torturá-lo: atiraram

Desacato. Possibilidade de proposta de transação penal aos delitos cuja pena em abstrato não exceda a dois anos. Conceito de delito de menor potencial ofensivo ampliado pela Lei nº 10.259/2001.

Esta Corte tem entendido que o conceito de crime de menor potencial ofensivo foi ampliado pela Lei

Condenação de Daniel Alves

Espanha. O crime foi de agressão sexual que é equivalente ao estupro na legislação brasileira. E, o

Justa causa. Ônus da prova.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Ordinário, interposto contra a r

Maioridade penal: Senado aprova projeto defendido pela OAB

“A redução da maioridade penal é inconstitucional, além de um atentado contra nossa juventude. A

Acusado de decapitar mulher na zona rural permanece preso

No depoimento feito à Polícia, o acusado confessou que fora ele o autor da crueldade feita contra a

As consequências jurídicas dos ataques de hackers aos sites do Governo Brasileiro

alcançada, redundará em possíveis medidas judiciais a serem adotadas contra os hackers

MPF/SP: quadrilha é acusada de traficar mulheres para exploração sexual

Paulo (MPF/SP) contra 18 pessoas que integram grupos para promover o tráfico de mulheres brasileiras