Uso de telefone celular "clonado". Crime de competência da Justiça Federal.

Esdras dos Santos Carvalho, Defensor Público Federal, Professor de Prática Processual, Direito Processual Penal e Direito Processual Penal Militar, pós-graduando em Direito Penal e Direito Processual Penal pela UNIFACS.

Caso Vini Jr. e os efeitos penais contra o racismo no esporte

Três torcedores do Valencia foram condenados a oito meses por ataques racistas contra Vini Jr., marcando um avanço contra o racismo.

Crime de Maus – tratos a Animais Qualificado (Lei 14.064/20) – primeiros apontamentos

O texto discorre sobre a Lei de maus-tratos a animais.

Agravo. Execução penal. Cometimento de fato definido como crime. Falta grave. Progressão de regime. Impossibilidade.

O cometimento de fato definido como crime doloso, pelo sentenciado, constitui falta grave e impede

Apontamentos sobre a Teoria Geral do Delito: o Conceito Analítico de Crime no Ordenamento Jurídico Brasileiro

esteve atrelada ao conceito de crime em dado momento histórico da sociedade.  Neste contexto, a

Michel Temer diz ser contra a regulamentação da imprensa

Temer fez estas e outras afirmações no contexto de uma palestra que visou reforçar avanço das instituições que garantem o pleno exercício da democracia no país

Publicação de livro contra homossexualismo não gera dano moral

A liberdade de expressão e de convicção religiosa versus a intolerância de parte da população com as ideias difundidas por autor de um livro.

Um em cada três presos do país responde pelo crime de tráfico de drogas

de presos pelo crime foi de 8,7% em 2005 para 32,6% agora.

Júri de Taguatinga condena acusado de homicídio 77 dias após o crime

O réu foi condenado à pena de 18 anos, dois meses e 20 dias, pelas práticas dos crimes de homicídio qualificado por motivo fútil e roubo, tentado e consumado

Habeas corpus. Prisão em flagrante. Crime de falsificação de documentos públicos (art. 297 do cp).

ACORDAM, em Terceira Câmara Criminal, por votação unânime, denegar a ordem.

Extorsão. Crime impossível. Flagrante esperado. Inexistência. Constrangimento. Configuração. Delito formal. Tentativa.

Definição de crime militar. Critério. Especialidade. Competência. Justiça militar estadual e justiça militar federal. Distinção.

Furto simples em supermercado. Vigilância no local. Crime impossível. Não-configuração. Condenação decretada.

Furto simples em supermercado. Vigilância no local. Crime impossível. Não-configuração. Condenação decretada.

Negada liminar a condenado por falsidade ideológica e uso de documento falso

liminar em que pedia o arquivamento da ação penal contra ele movida e, subsidiariamente, o

José Dirceu entra com recurso contra condenação no mensalão

Defesa do ex-ministro da Casa Civil argumenta que tribunal não conseguiu provar que o esquema existiu

Embargos infringentes. Estupro contra menor de 14 anos.

Causa de aumento. Réu companheiro da avó da vítima.

Apelação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher

Violação de domicílio. Invasão da residência contra a vontade da ofendida

MPF pede desmembramento de denúncia sobre esquema contra administração pública

Objetivo é garantir mais rapidez no andamento do processo; ação penal ajuizada em dezembro de 2012 envolve 24 réus

Mais um caso de violência contra a advocacia no Pará

Estagiário de Direito foi atingido por três disparos de arma de fogo