Professora obtém rescisão indireta por atraso de dois meses no pagamento de salários

O salário é uma das principais obrigação do empregador, e o atraso configura falta grave.

Microempresário não terá de usar salário como empregado para pagar dívida trabalhista

A Quarta Turma suspendeu o bloqueio, pois o salário é impenhorável.

TST mantém piso inferior ao estadual para gráficos de Florianópolis

TST manteve a decisão do TRT-12 sob o entendimento de que leis estaduais não se aplicam quando há convenção que fixa o piso

A prescrição é parcial quando não há ato único do empregador

Isonomia garante pagamento de gratificação

Contrato de experiência. Prorrogação prevista no contrato, mas não anotada na CTPS. Efeitos.

O fato de a prorrogação do prazo do contrato de experiência não ter sido anotada na CTPS do empregado não obsta o seu reconhecimento quando demonstrado por meio de cláusula contratual ser essa a vontade das partes, mormente quando nem sequer foi aventada a hipótese de vício de consentimento.

TST garante incidência de contribuição do INSS sobre acordo

Garantia de execução. Hipoteca judiciária

Para o cumprimento da determinação legal o juiz oficiará os cartórios de registro de imóveis. Onde se encontrarem imóveis registrados em nome da reclamada, sobre eles incidirá, até o valor da execução, a hipoteca judiciária.

Equiparação salarial atendente e auxiliar de enfermagem lei nº 7.498/86 orientação jurisprudencial nº 296/SBDI-1

Radialista. Acúmulo de funções.

Lei 6.615/78 e decretos regulamentadores. Vigência.

Leia a íntegra da entrevista coletiva da ministra Ellen Gracie

Tribunal de Justiça ordena que Facebook exclua página que instigaria jovens ao suicídio

Empresa afirmou que usuários ajudam uns aos outros e desencorajam os que estão inclinados a se matar.

Supremo debate regra de eleição em tribunais

Magistratura defende que o critério da antiguidade seja extinto para que as eleições sejam mais democráticas

Caesb corta água de idosa de forma arbitrária e responde por dano moral

A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) terá de pagar uma indenização no valor de R$ 5 mil, a título de danos morais, e mais R$ 320,88 pelos danos materiais sofridos por uma consumidora com o corte dos serviços de água.

Tribunal de Justiça aprova envio de proposta de extinção da Justiça Militar

Governo cortará 10,5 bilhões de emendas parlamentares

Família de Jean Charles pretende levar o caso à Corte Internacional de Direitos Humanos

'Reforma só para novos trabalhadores é ruim para contas públicas', avalia Ministro da Fazenda

Henrique Meirelles diz que modelo demoraria a ter efeito sobre a dívida.

Encontro de tribunais no STJ busca maior eficácia para os recursos repetitivos

A padronização dos procedimentos e a disseminação das comissões especiais nos tribunais de segunda instância podem reduzir o número de processos que tramitam no Judiciário e aumentar a efetividade da prestação jurisdicional

Sistema reduzirá tempo de processo judicial

Hoje, cerca de 70% do tempo de tramitação de um processo são perdidos no vai e vem de papéis