Classificação Doutrinária da Censura

A censura em um Estado Democrático de Direito é praticamente um tabu, mas precisa ser objeto de estudo a fim de que possa ser devidamente conhecida

Decapitações no Maranhão não são novidade, diz OAB

Imagens monstram corpos decapitados no Complexo de Pedrinhas; Situação pode legitimar intervenção federal no estado

Uso e ocupação do solo urbano

Trata-se o estudo por eleição de pontos essenciais na discussão sobre planejamento urbanístico

Empresa que comprou usina desativada por inadequação ambiental não tem direito à indenização

Empresa autora passou a ter posse da administração da usina siderúrgica que, então, encontrava-se desativada. Para reativá-la, a compradora teria que adequar-se às exigências legais, inclusive às relacionadas à preservação do meio ambiente. Dano causado foi por conduta inadequada da própria empresa

MP-RS interroga um dos principais suspeitos de adulterar leite

Formalização das denúncias criminais deve ser entregue à Justiça até quinta-feira (16), mas ainda não há definição do número de participantes no esquema

OAB defende exclusividade policial na investigação de crimes

Para representante do Ministério Público, porém, a proposta que tira do MP a prerrogativa de investigação fere a Constituição e o estado democrático de direito, além de enfraquecer os inquéritos e aumentar a impunidade

Nepotismo resiste no Judiciário

Três anos depois de resolução do CNJ, o Poder que forçou Legislativo a se moralizar tem casos obscuros para resolver.

Aprovado projeto que consolida legislação federal sobre saúde

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem (9) a lei que aumenta a licença-maternidade de quatro para seis meses.

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas para o cargo de Advogado de CESAMA - Juiz de Fora-MG, APPM-PI e Cia. Águas de Joinville, e dos Correios, provas do ano de 2007, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Medida Provisória rejeitada por falta de relevância e urgência é inconstitucional

Juiz não pode impor uso de uniforme a servidor

Disponível decisão envolvendo Opportunity e FIA

Decreto nº 4.923 de 18 de Dezembro de 2003.

Dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, e dá outras providências.

Decreto nº 4.560, de 30 de Dezembro de 2002

Altera o Decreto nº 90.922, de 6 de fevereiro de 1985, que regulamenta a Lei nº 5.524, de 5 de novembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial e Técnico Agrícola de nível médio ou de 2º grau.

Questões de Direito Constitucional do XXIV Exame da Ordem Unificado - 2017

Questões de Direito Constitucional.

Processual penal. Conflito de competência. Suspensão condicional do processo.

Proposta inteiramente dissociada dos fatos narrados na denúncia. Competência do juízo suscitado.

OAB consegue liminar que obriga o governo paulista a pagar precatórios

Decisão interlocutória.

Questões de Direito Constitucional

Lei nº 10.880, de 9 de Junho de 2004.

Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Considerações sobre ADPF (Ação de descumprimento de preceito fundamental)

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.