Plenário declara constitucional norma catarinense que permite edição de MP pelo Estado

Prescrição rurícola. Extinção do Contrato de Trabalho anterior à Emenda Constitucional nº 28/2000

Questões de Direito Constitucional - Classificação das Constituições e Da ordem econômica e financeira

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Constitucional, sobre Classificação

Abertas inscrições para duas vagas para o TJSP pelo Quinto Constitucional

Contrato de cartão de crédito. Revisional. Mandato. Encargos. Juros. Limitação constitucional.

Comissão de gestão da carreira do magistério de SP é constitucional, diz Supremo

Pensão Integral e a Eficácia da Emenda Constitucional n.° 41/03

Danilo Alejandro Mognoni Costalunga - Advogado em Porto Alegre - RS, professor de Direito no UniRitter, Membro Efetivo do IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Processual, Especialista em Direito Processual Civil, Mestrando em Direito pela PUCRS.

Manutenção da vitaliciedade é vitória da democracia

Emenda Constitucional 53/2011 que, a pretexto de excluir a aposentadoria compulsória do ordenamento

Teoria autopoiética do direito e reflexão hermenêutica ontológico-filosófica

Maicon Rodrigo Tauchert, Jurista e Pesquisador. Direito Constitucional e Direito Processual

O reconhecimento da Interdimensionalidade do Direito à alimentação adequada: primeiras reflexões

Emenda Constitucional Nº 64 de 2010, bem como tecer uma definição quanto ao termo direito humano

Sindicato pode ajuizar ação para discutir irregularidades no repouso semanal

Para a 7ª Turma, o direito do sindicato de propor a ação é prerrogativa constitucional.

Ação ajuizada três anos após a morte de empregado é extinta

O acidente ocorreu em 2006, na vigência da Emenda Constitucional 45.

Decisões da Justiça do Trabalho afastam exigência de contribuição sindical por boleto

Nas decisões, os magistrados ressaltam a garantia constitucional da convenção coletiva da categoria.

Instituto Brasileiro de Direito de Família questiona cobrança de Imposto de Renda sobre pensão alimentícia

Para a entidade, a incidência do IR sobre pensão alimentícia é incompatível com a Ordem Constitucional

Plenário do STF Aprova Três Novas Súmulas Vinculantes

Os novos verbetes são relativos a servidores públicos e competência constitucional do Tribunal do Júri

Turquia: Justiça ordena fim do bloqueio ao YouTube

Bloqueio viola a liberdade de expressão, de acordo com o Tribunal Constitucional do país

Câmara analisa proposta que regulamenta eleição indireta de presidente

Parlamentares argumentam que a lei está desatualizada e sugerem novas regras para o dispositivo constitucional

Liberdade de expressão e a "censura do eu mesmo"

O limite imposto pela sociedade da garantia Constitucional em face dos tempos atuais

TJRJ nega habeas corpus para PMs envolvidos no caso Amarildo

Para relator da medida constitucional, prisão preventiva foi bem fundamentada e garante a ordem pública

Questionada lei que reenquadra cargos da Polícia Civil

Texto constitucional exige a realização de concurso público para ingresso na administração pública