Não cabe à concessionária de serviços públicos responder por danos a terceiros de antiga exploradora

TST nega aumento diferenciado a engenheiros da RFFSA

Descumprimento de decisão resulta em prisão

TST nega nulidade em condenação ao pagamento de parcelas do FGTS

TST esclarece cálculo da periculosidade devida a eletricitários

Omissão normativa e realidade nas empresas

Juiz decreta deserto o leilão da Varig e analisa nova alternativa para a empresa

Varig obtém prazo para pagar combustível

Concessão de licença antes de casamento gera indenização

Processo de indenização bilionária da Varig deve ser concluído no STJ em outubro

Conheça melhor a nova Lei de Licitações

As dez regras para prevenir fraudes em micro e pequenas empresas

Cobrança de tarifa de interurbano entre municípios com o mesmo DDD é abusiva

Justiça do Rio vai preparar juízes para aplicar a nova Lei de Falências

TST considera inválido acordo coletivo sem parâmetros

O preenchimento de requisitos decorrentes da legislação específica é fundamental para a validade do acordo coletivo e, conseqüentemente, para a eficácia de suas disposições.

Resistência à PEC do confisco da terra preocupa Pastoral da Terra

Frei Xavier Plassat, pediu hoje (30) a união de pessoas e instituições pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que prevê o confisco de terras onde houver trabalho escravo.

Recurso de revista. Indenização por acidente de trabalho. Eletricista que faleceu eletrocutado na execução de atividades da própria empregadora.

Improsperável a tese de culpa exclusiva da vítima.

Estabelecimento deve indenizar consumidora acidentada em piso molhado

Ela receberá R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais.

Decreto nº 6.791, de 10 de Março de 2009

Aprova o Estatuto Social do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO.

Penal. Falsificação de produto alimentício. Crime contra a ordem tributária. Inocorrência.