Prescrição criminal. Prazo. Pretensão punitiva. Denúncia contra deputado federal.

Comprovação de depósito segue o mesmo prazo do recurso

Defensoria potiguar contrata advogados por prazo de um ano

TST assegura prorrogação de prazo terminado no domingo

Prorrogado prazo para magistrados responderem pesquisa sobre imagem do Judiciário

CLT garante prazo mínimo de 10 dias de descanso

PEC encurta prazo para vigência de alteração eleitoral

Telefônica pode ter prazo de 30 dias para cobrar chamadas

Advogado pode enviar recurso por via postal sem perder prazo

Instrução em processo por tráfico tem prazo de 124 dias

TST confirma prazo de dois anos para reivindicar pensão

Empregador paga em dobro férias quitadas depois do prazo legal

Afastado vínculo de emprego entre associação de recuperação de dependentes químicos e assistido que cuidava da horta

juízo da 1ª Vara do Trabalho de Contagem, reconhecendo que as atividades desenvolvidas eram de caráter voluntário.

MPF pede inquérito para apurar eleição do Cremesp

Pedido é que seja feita perícia no software e no hardware usados na contagem dos votos e recontagem

Maquinista de trem pode fazer refeições durante a viagem

O artigo 238 da CLT autoriza expressamente a contagem do tempo de refeição como de trabalho efetivo

Penal. Tráfico de droga. Materialidade comprovada. Autoria. Insuficiência de provas.

o Juízo da Vara Criminal da Comarca de Contagem, contra Rafael Leandro da Silva.

ATO SETPOEDC.GP nº - 200, de 7 de março de 2008

Suspende as citações e intimações, bem como a contagem dos prazos processuais nos feitos em que a

STF: Selic não incide durante prazo de pagamento de precatórios

STF decide que Selic não incide no período de pagamento dos precatórios, aplicando somente a correção pelo IPCA-E, fortalecendo a segurança jurídica e a responsabilidade fiscal

Reclamação constitucional não influencia prazo para ação rescisória

O prazo se inicia a partir do trânsito em julgado da última decisão do processo originário

Prorrogado prazo para Postos de Combustíveis se pronunciarem

Após receberem notificação da Receita Federal os empresários precisarão encaminhar escriturações fiscais digitais.