TST afirma impenhorabilidade de imóvel residencial

SDI-1 confirma participação nos lucros proporcional

Projeto regulamenta 'repercussão geral' de recurso ao STF

Beneficiário da justiça gratuita é isento de multa em agravo

Responsabilidade civil. Dano moral. Devolução de cheque. Inscrição em cadastro de proteção ao crédito.

TST nega flexibilização de intervalo intrajornada

Juíza obriga réus a provar que área de condomínio em Mauá não é contaminada

Tempo da transferência define direito a adicional

Homem que transmite aids à parceira não comete tentativa de homicídio

TST rejeita prescrição intercorrente de dívida trabalhista

O Tribunal Superior do Trabalho determinou o prosseguimento de execução de um débito trabalhista da Universidade Federal de Sergipe (UFS), extinta pelo juízo de primeiro grau que julgou ter ocorrido a prescrição intercorrente, aquela que se verifica em plena tramitação da ação.

Planalto deve retirar MP da Super-Receita do Congresso, diz Anamatra

Execução da pena deve ser condicionada ao trânsito em julgado da sentença penal condenatória

Juiz acusado pela morte de colega responderá a processo em liberdade

TST rejeita recurso contra uso do "Penhora on-line"

Advogado pode enviar recurso por via postal sem perder prazo

Turma Nacional confirma: perda da qualidade de segurado não impede aposentadoria por idade

Ausência de exame médico prévio leva a cancelamento de demissão

TST isenta Serpro do pagamento de diferenças salariais

Quinta Turma nega habeas-corpus a ex-prefeito acusado de descumprimento de ordem judicial

5ª TURMA Assegura indenização por danos morais para homem que foi impedido de entrar em agência bancária

Uma decisão da 5ª Turma do TRF-2ª Região assegura uma indenização de mil reais por danos morais a um homem que foi retido durante 20 minutos entre as portas giratórias de uma agência da Caixa Econômica Federal em São João de Meriti.