Para desembargador, bem único de fiador é mesmo impenhorável

Fraude leva TST a manter vínculo de SBT com "PJ"

TST decide sobre competência funcional

Governo federal prepara lei antiterrorismo

Lei nº 11.418, de 19/12/06

Acrescenta à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, dispositivos que regulamentam o § 3º do art. 102 da Constituição Federal.

Uso da penhora on line é regulamentado pela Corregedoria-Geral da Justiça

Fundo para audiovisual incentiva produção brasileira

Prescrição das ações por dano moral na Justiça do Trabalho se rege pelo Código Civil

TST nega exame de rescisória motivada por questão processual

Inexistência de vontade leva à desconstituição de acordo

Senado aprova PEC do orçamento impositivo

Marco Aurélio pode corrigir atropelo jurídico da verticalização em favor da democracia, diz Nóbrega

PEC muda regra para tramitação de medida provisória

Prisão preventiva. Fundamentação. Ocorrência. Apelo em liberdade. Impossibilidade.

Embratel pagará R$ 2 mil por cadastrar não-cliente como devedor

Pessoa jurídica é consumidora se contrata seguradora para proteger seus próprios bens

TST garante indenização à trabalhadora demitida durante gravidez

TST esclarece prazo para ação por danos morais na JT

União estável paralela ao casamento não é reconhecida

Indenização a ser paga pelo Banco Meridional por dano moral é reduzida