Crime hediondo (homicídio qualificado). Cumprimento da pena privativa de liberdade (regime fechado). Sentença (trânsito em julgado). Execução (objetivo). Progressão (possibilidade).

SBT sofre condenação de R$ 900 mil

Órgão Especial exige cumprimento de 1/6 da pena para trabalho externo no regime semi-aberto

Homicídio motivado por emoção afasta hediondez do crime

Concessão de livramento condicional

Entretanto, tal não merece prosperar, posto que o sentenciado preenche todos os requisitos legais exigíveis para o caso.

VEP autoriza viagem de sobrevivente do documentário "Falcão, Meninos do Tráfico"

Único sobrevivente do documentário ?Falcão, Meninos do Tráfico?, Sergio Cláudio de Oliveira Teixeira, o Serginho Fortalece, de 22 anos, viaja hoje (dia 9 de maio) para Santa Catarina, onde fará um curso profissionalizante no Parque Temático Beto Carreiro World.

Justiça paulista proíbe seqüestrador de dar entrevista a emissora de TV

Juiz rejeita denúncia contra acusado de roubar 50 reais

Venda de combustível adulterado gera indenização

Celular não dá remuneração por sobreaviso. "Messenger" sim

Juiz recebe denúncia do Ministério Público contra Edmundo

Questões de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Penal, extraídas das provas da OAB dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

Justiça do Trabalho condena município de Franca

Banco terá de pagar indenização à empresa por protesto indevido de título

CPI dos Correios aprova quebra de sigilo de 12 corretoras

Ministro determina que TCU cumpra liminar que beneficia aposentado quanto a reajuste do Plano Collor

Justiça condena falsificador de documentos

TST afasta vínculo de terceirizado com Cobra Computadores

Continuidade Normativa Tipica e "Abolitio Criminis"

Flavio Ribeiro da Costa. Advogado em Frutal - MG. Pos-graduando em Direito Penal e Processo Penal pela UNIRP. E-mail: [email protected]

Roubo de talões de cheque leva banco a indenizar cliente