Projeto destina bens de criminosos a fundo penitenciário

Afastada proibição da progressão de regime a condenados por crime hediondo e tráfico de drogas

Giovanna Antonelli ganha primeiro round do processo contra o SBT

Homem que atirou em João Paulo II será solto neste mês

Juízes criminais terão acesso ao banco de dados do Detran

Pai e filho indenizam vendedora atingida por carro durante "cavalo de pau"

Imunidade parlamentar livra deputado federal de pagamento de indenização

Delegado denunciado na CPI do Narcotráfico processou parlamentar por declarações dadas à imprensa

Habeas-corpus não é via legal adequada para contestar prova pericial

Advogado deixa defesa de tesoureiro do PT

MP abre processo inédito por crime de racismo na Internet

Recusa de DNA gera presunção de paternidade

PM preso por tortura não consegue habeas-corpus para voltar a exercer a função

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, negou pedido de habeas-corpus para que o policial militar Reginaldo Delgado fosse libertado da prisão e voltasse a exercer normalmente sua função.

Negada liminar ao juiz Rocha Mattos

O juiz federal João Carlos da Rocha Mattos permanecerá preso. O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, indeferiu o pedido de liberdade provisória feito pelo próprio juiz.

Turma Nacional indefere auxílio-doença a trabalhadora que mudou de função

A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (JEFs) indeferiu nesta semana pedido de uma trabalhadora para que lhe fosse restabelecido o benefício de auxílio-doença.

Segunda Turma do STF mantém condenação de ex-prefeito gaúcho

A relatora, ministra Ellen Gracie, em seu voto, indeferiu o HC.

STJ: falta de originais do processo impede o exame da pretensão

Turistas que tiveram hospedagem para festas de fim de ano cancelada serão indenizados

Reparação por danos morais e materiais

STF vai discutir constitucionalidade de indulto a condenados com pena de até cinco anos

Segundo a ministra Rosa Weber, a matéria repercute em toda a sociedade e na política criminal do Estado.

Tribunal do Júri de Ceilândia condena réu a 18 anos de prisão

O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade e sua prisão foi decretada pelo Juiz Presidente do Júri.

Mantida condenação de réu que incendiou carro da ex-companheira

A Decisão unânime é da 15ª Câmara de Direito Criminal.