Embargos Infringentes. Delito de ameaça

Matéria de ordem pública. Mérito.

Aposentadoria de policiais civis aos 65 anos é suspensa no Rio

Lei foi considerada inconstitucional e sem eficácia pelo Órgão Especial do TJ do Rio

Treze réus condenados no processo do mensalão recorrem ao STF

Prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração terminou nesta segunda-feira

STF dobra prazo de recurso para reús do Mensalão

Foi ampliado para 10 dias prazo para interposição de recurso na AP 470

Acórdão: do julgamento pelo STF até a publicação no Diário da Justiça

O caminho percorrido desde a decisão dos ministros reunidos no Plenário ou em uma das Turmas da Corte até a divulgação do acórdão no DJe

OE julga constitucional lei de Limeira sobre contratação de serviço de segurança

A lei normatiza e impõe a obrigação de contratação de serviço de segurança prestado por vigilantes profissionais

TJSP concede liberdade a acusado

O acusado de roubo impetrou HC para responder ao processo em liberdade e foi atendido

Município não pode descriminalizar as brigas de galo

Justiça extingue pena de morte em caso de estupro

CNJ preserva direitos de juízes paulistas

Posse garante inviolabilidade a deputados

Senado aprova PEC do orçamento impositivo

OAB-GO insiste no recesso forense

Senado dos EUA reforça direitos de prisioneiros

Interrompido julgamento na Primeira Seção do STJ sobre crédito-prêmio do IPI (flash)

Terceira Turma do STJ estará em sessão nesta segunda-feira

Desembargador não consegue habeas corpus

TST realiza amanhã (10) eleição de novos dirigentes

Cessão de Precatórios pode se tornar um pesadelo para credores desavisados, defende o advogado

Advogado destaca armadilhas na cessão de créditos de precatórios, revelando casos de arrependimento e ações judiciais contra empresas compradoras. Fique informado e evite prejuízos!

Contrato de Gaveta: O que é esse tipo de contrato

Em resumo, ele é um acordo informal entre as partes, que não é registrado em cartório e, por isso, não tem validade jurídica.