TST reconhece natureza salarial em fornecimento de habitação

do fornecimento de habitação a um empregado aposentado da Companhia Cervejaria Brahma.

Município do Rio paga indenização pela morte de bebê

O Município do Rio de Janeiro foi condenado a pagar indenização, no valor de R$ 130 mil, pela morte

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Insurgência do município apelante no tocante ao valor arbitrado a título de dano moral.

Roubo. Acusado reincidente. Pena fixada em quatro (04) anos e oito (08) meses de reclusão e onze (11) dm, estabelecidos no menor valor unitário.

Inconformado, manifestou o desejo de apelar e acostou as suas razões de apelação às fls.141/148, requerendo a absolvição, com base na negativa de autoria.

Execução autônoma de honorários é inviável se valor da condenação depende de liquidação

O entendimento é da Primeira Turma.

Apelação. Alimentos. Percentual sobre rendimentos. Redução.

Valor fixo para o caso de desemprego. Manutenção.

Secretário do Rio é acusado de superfaturamento

José Beltrame é acusado pelo Ministério Público de improbidade administrativa ao firmar dois contratos de aluguel e manutenção de veículos para a PM

Companhia é condenada por não informar passageiro sobre alteração em voo

Os magistrados entendem que as mudanças sem aviso prévio ultrapassam o mero dissabor.

Erro em religação da rede elétrica gera indenização

Ação de procedimento ordinário

Companhia aérea indenizará cliente por frustrar seu sonho de conhecer paris

Será indenizada moralmente em R$ 11,4 mil reais a passageira que teve frustrada viagem para Paris em razão de remanejamento de voos

Companhia aérea terá que indenizar passageiros por atraso de 24 horas em voo

Cabe recurso da sentença.

Primeira Turma permite execução fiscal bilionária contra a Vale

STJ concedeu o pedido da fazenda nacional para que seja executada uma dívida de tributos de mais de R$ 24 bilhões da companhia Vale S/A

Companhia aérea deve honrar prorrogação de voucher vencido durante a pandemia

A magistrada entendeu que a empresa não pode agir de forma contrária ao que foi acordado com o consumidor.

Companhia aérea indenizará pai de bebê que não entrou no Brasil por falta de documentação

Empresa também foi condenada por perda de conexão causada por atraso em voo.

Companhia aérea indenizará passageiros por transtornos causados após cancelamento de voos

Clientes ficaram presos na cidade de escala.

Companhia energética não terá de pagar valores remanescentes a agricultores prejudicados no MA

Cemar não deve mais nada a agricultores que tiveram prejuízos em suas lavouras de arroz, depois que constantes oscilações e quedas de energia queimaram diversos equipamentos das propriedades rurais

Cancelamento de voo por força maior não isenta companhia aérea de prestar assistência a passageiros

A empresa terá que indenizar por danos materiais e morais dois clientes, autores da ação.

Direito do consumidor. Apelação cível. Indenização de danos morais e materiais. Venda de passagens aéreas através da internet. Responsabilidade solidária da empresa aérea em razão do credenciamento de terceiros para venda de passagens.

Município do Rio deve pagar indenização para família por demora para fazer cirurgia

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 75 mil.

Mineradora e Município do Rio condenados por exploração em área de proteção

Em caso de descumprimento da ordem judicial, será cobrada multa diária no valor de R$ 1.000,00.