Cabe à Justiça Federal apurar procedimento administrativo contra empresa que mantinha em cativeiro animais exóticos

Cabe à Justiça Federal apurar procedimento administrativo com base em notícia-crime do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O segredo do e-mail do empregado na empresa

Robson Zanetti, Advogado em Direito Comercial em Curitiba. Doctorat/DEA Droit Privé Université Panthéon-Sorbonne Paris 1. Corso Singolo Diritto Processuale Civile e Diritto Fallimentare Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected]

CPI do Sistema Carcerário não poderá indiciar juízes sul-mato-grossenses

Dois juízes de Direito de Campo Grande (MS) obtiveram liminar concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.

Reduzido valor de reparação por débito indevido em conta corrente

Os correntistas possuíam conta-conjunta e diante do lançamento indevido de um débito de R$ 3 mil, os cheques anteriormente emitidos acabaram sendo devolvidos (Recurso de Apelação Cível nº. 83629/2007).

Caso Calabresi: testemunhas atestam idoneidade de doméstica

Seção criminal deixa de aplicar pena seguindo o princípio da bagatela imprópria

Em condicional, preso tem que informar origem sobre mudança

OAB-RJ diz que foi 'ilegal e abusiva' prisão de juiz federal no Rio

OAB-RJ: proibir carona em motos é medida meramente pontual

Ações não concluídas devem ser desconsideradas para definição da pena e do regime de prisão

Juiz manda Google tirar comunidades do Orkut

Rincón considera ilegal sua prisão e pede habeas corpus ao STF

Lula: Renan é inocente até que se prove o contrário

Mantida condenação de anestesista que cobrou por serviços em hospital credenciado pelo SUS

Homem que tentou roubar R$ 75 de idoso não pode ser beneficiado pelo princípio da insignificância

Câmara adia votação de projetos de segurança

Mantida condenação por roubo de boné

Empregado processado por propaganda enganosa ganha indenização por dano moral

Questões de Direito Penal

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

STJ nega habeas-corpus a auditor fiscal preso por extorquir caminhoneiros