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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2014 - 14:00
Justiça Federal bloqueia cerca de R$ 51 milhões de bens dos supostos envolvidos em irregularidades no uso de verbas públicas destinadas ao hospital do câncer
Ação cautelar refere-se a possíveis atos de improbidade administrativa, onde foi deferido o bloqueio de valores depositados em conta dos réus, bem como foi decretada a indisponibilidade de veículos, imóveis e outros bens
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 12:00
Homem que matou ex-mulher terá de ressarcir o INSS
O Instituto Nacional de Seguro Social e a sociedade não podem arcar com a responsabilidade da pensão por morte para dependentes quando se trata de assassinato, uma vez que o pagamento não seria necessário se o crime não tivesse ocorrido
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 16:00
Prefeito e vice são condenados por acúmulo de cargo público
Prefeito permitiu que vice continuasse coo funcionário efetivo em empresa de economia mista estadual
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 20:30
Governo quer que boate pague pela pensão das vítimas, diz Adams
Governo já apura quantas famílias têm direito a benefício da Previdência. Segundo Adams, músicos da banda também podem ser responsabilizados
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 20:00
Gripado, Celso de Mello não comparece e julgamento do mensalão é adiado
Julgamento foi interrompido quando o placar estava quatro votos a quatro
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 12:10
OAB: projeto dos royalties é uma violência contra o Rio
Para a OAB/RJ, é uma afronta à Constituição o projeto que distribui os royalties do petróleo extraído do ES e RJ
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 13:00
TJSP mantém condenação de ex-prefeito de Maracaí por gestão deficitária
De acordo com a decisão, os documentos trazidos aos autos foram suficientes para o exame do caso, sem falar de parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 15:00
TJ manda prosseguir ação penal que apura sonegação fiscal em Joinville
Decisão favoreceu o MP, que foi contra a suspensão do processo determinada pela comarca de Joinville pelo período de um ano ou até o julgamento de ação anulatória de débito fiscal
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 19:20
Negado ao ex-governador Mário Pereira pedido de liminar que visa à suspensão de ato que impede o pagamento de verba de representação a ex-governadores do Estado do Paraná
Tribunal negou a concessão da liminar postulada e suspendeu o processo até que seja julgada pelo STF
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 12:49
Advogada da União não tem direito à licença remunerada para estudar em outro estado
Benefício representaria grave lesão à ordem administrava. O ministro ressaltou que há cursos de mestrado em Brasília e que é muito comum o exercício da profissão em várias áreas cumulativamente com a freqüência a cursos de pós-graduação
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 17:30
Funcef responde a ação que visa ao depósito judicial de parcelas do imposto de renda
A ação pede o depósito judicial das parcelas do imposto incidente sobre a complementação de aposentadoria
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 15:56
Cartório de imóveis na Paraíba é proibido de negar registro de terrenos de marinha à União
No caso, a alegação do cartório era a de que a demarcação havia sido efetivada sem que os ocupantes da área fossem previamente comunicados.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 18:09
Prefeito não pode reclamar de folheto que o critica por fatos verdadeiros
O magistrado concluiu que inexiste caráter depreciativo nos informativos, além do que os fatos noticiados são verdadeiros, o que faz manter, portanto, a sentença.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 13:10
Auxiliar de enfermagem que cometeu fraude contra o INSS de SE teve pena reduzida
Acusada recebeu benefício de aposentadoria após a morte do pai
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2010 - 18:23
Honorários de advogados contratados por município não são verba pública
E, por fim, alertou o relator que a pretensão do município, "não bastasse flagrante nulidade expressamente cominada, importaria enriquecimento imotivado, intolerável por todos os títulos."
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 13:10
Estado de SP ajuíza ação contra pagamento de aposentadoria acima do teto constitucional
O estado de São Paulo propôs Reclamação (Rcl 10413), com pedido de liminar, a fim de cassar decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital que determinou o pagamento de aposentadoria acima do teto constitucional.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2010 - 14:00
Justiça de Joinville condena servidores públicos por fraude em licitação
Felej e a empresa firmaram contrato em julho de 2008, para aquisição de bolas e redes de futsal para o Município.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 19:53
Governo reduz a zero imposto para móveis e prorroga desoneração de material de construção
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a medida há pouco.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 17:02
Comissão rejeita água e esgoto de graça para famílias pobres
O projeto, sujeito à análise do Plenário, ainda será votado nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 11:51
Reajuste para ministros do STF pode criar efeito cascata
Câmara se prepara para votar em dois projetos que aumentam o salário dos ministros do STF e o do procurador-geral da República.
