Servidora pública tem assegurado o recebimento de remuneração durante o período de afastamento compulsório para concorrer às eleições de 2008

O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, decidiu por deferir a medida

Primeiras Reflexões acerca do Instituto da Curatela Compartilhada: Ponderações ao Artigo 1.175-A do Código Civil

administrar o acervo patrimonial do incapaz, que, por si só, não detém, ainda que transitoriamente

Por vez primeira, desde 1934, um advogado torna-se desembargador via eleição direta, livre, soberana e democrática

Projeto que permite advogado sair de audiência atrasada é aprovado pela Câmara

período de tolerância, evitando que se deixe de proceder à aplicação subsidiária do CPC por suposto conflito de normas.

MP obtém liminar que obriga Estado a rever idade mínima para matrícula no Ensino Fundamental

Liminar foi obtida em ação civil pública movida por um promotor, na qual ele argumenta que, em

O poder normativo conferido às resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e a perda do cargo eletivo por infidelidade partidária

resolução n.º 22.610/07, que determina a perda de mandato eletivo por infidelidade partidária, a

Cheque Caução – Ato Ilícito Civil e Penal nas instituições particulares de saúde

desuso, por conta das compras eletrônicas por cartão, sendo certo que, no comércio, tem, praticamente desaparecido.

Caso bebê no Arrudas: ré vai à júri

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Polícia identifica assassinos de advogado no Rio

ChatGPT, dever de fundamentação (das decisões judiciais) e a escovação dental

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Spray de pimenta e máquina de choque: é liberado para a população?

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Proprietário Problemático: o condomínio pode expulsar um morador da propriedade?

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Explorando as fronteiras: uma reflexão sobre o encontro entre Inteligência Artificial e o potencial humano

Por Mauro Inagaki