STF permite que pessoas acima de 70 anos decidam regime de pacto antenupcial

Por Kamel Salman

A lei nada mais pode ser vista como uma ?verdadeira metamorfose ambulante?, homenageando Raul Seixas.A norma sempre está e deve estar em constante mudança e evolução.O entendimento legislativo de 100 anos atrás não pode ser aplicado nos dias atuais, sob pena de muitos direitos, inclusive listados como de ordem básica, serem violados.Da mesma maneira que o regulamento a todo momento se altera, a sociedade também. Um demonstrativo disso é a própria ciência que, felizmente, tem nos brindado, a ...

Palavras-chave: STF Permissão Pessoas Acima de 70 Anos Decisão Regime de Pacto Antenupcial