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Fonte: Fernando Valente Pimentel

Isonomia tributária já!

Por Fernando Valente Pimentel

É urgente que o Governo Federal estabeleça igualdade de condições tributárias entre empresas nacionais e as plataformas internacionais de e-commerce, para que a concorrência seja justa e equilibrada. Nesse sentido, há duas alternativas: revogar a isenção de 50 dólares do Imposto de Importação para mercadorias que ingressem no mercado interno; ou conceder isenções equivalentes aos produtos fabricados e comercializados no País.De uma maneira ou de outra, é necessário corrigir essa distorção, pois ...

Palavras-chave: Isonomia Tributária Governo Federal Igualdade Condições Tributárias Empresas